Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051334-36.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051334-36.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para julgamento

05/03/2026, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

03/02/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

29/01/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 18

22/01/2026, 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/01/2026, 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

21/01/2026, 08:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 18

21/01/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0051334-36.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOATAN CURCINO DA COSTA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional. Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes. Recebo, portanto, a inicial. Caso haja emenda, faça nova conclusão. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória. Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.

21/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2026, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2026, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2026, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

13/01/2026, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

15/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

12/12/2025, 02:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 18:21

—

Conclusão para julgamento

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

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