Procedimento Comum Cível 0009017-92.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.712,20

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SOUSA

CPF 247.***.***-20

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA

OAB/TO 9811•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 14:27

Trânsito em Julgado

13/02/2026, 14:27

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

13/02/2026, 00:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

11/02/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

22/01/2026, 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

21/01/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0009017-92.2025.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA (OAB TO009811)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, HOMOLOGO o Acordo constante do para que surta seus efeitos legais e por conseguinte, resolvo o mérito da lide nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme pactuado, sem despesas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3°, do Código de Processo Civil. Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

21/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2026, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/01/2026, 13:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

16/01/2026, 13:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico

09/01/2026, 16:03

Conclusão para decisão

09/01/2026, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

04/12/2025, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

28/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/11/2025, 02:14

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2026, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 20:28

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2025, 11:28

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