Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000592-87.2022.8.27.2704/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ARLINDO JOSE DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: HELCIO LIMA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: LUZIA LIMA DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA SANTANA LIMA DE SOUZA CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIMUNDA BONFIM LIMA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: GERCINO LIMA DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: GERSON LIMA DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos etc. </p> <p>Cuida - se de pedido de habilitação de herdeiros apresentada nos eventos 33 e 44. </p> <p>Manifestação do Banco requerido acostada no Evento 41. </p> <p>É o relatório do necessário. </p> <p>Fundamento e Decido. </p> <p>Como cediço, o art. 110 do Código de Processo Civil estabelece que <em>"ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores". </em></p> <p>Pelo manuseio dos autos, tenho que restou demonstrada a condição necessária ao deferimento do pedido de habilitação dos herdeiros do de cujus. </p> <p>Com essas considerações, defiro o pedido formulado no Evento 44. </p> <p>Habilite - se o herdeiros do de cujus "Evento 44" no polo ativo do presente feito. </p> <p>Após, intimem - se os exequentes para, no prazo de 10 (dez) dias, promoverem o andamento do feito, indicando providências aptas ao seu prosseguimento regular. </p> <p>Expeça - se o necessário. </p> <p>Cumpra - se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
23/04/2026, 00:00