Procedimento Comum Cível 0000302-70.2022.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.100,80

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Partes do Processo

MARIA RITA SOUSA LOBO

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para despacho

19/03/2026, 13:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00003027020228272737/TJTO

17/03/2026, 16:29

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Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO

04/02/2026, 15:56

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPOR1ECIV

04/02/2026, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

30/01/2026, 00:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

22/01/2026, 07:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

21/01/2026, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000302-70.2022.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA RITA SOUSA LOBO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de processo remetido a este 3º Núcleo de Justiça 4.0 (Portaria nº 1184/2024).</p> <p>O art. 2º, <em>caput</em>, da referida Portaria, estabelece a competência primária deste Núcleo para o julgamento de feitos com instrução esgotada ou aptos ao julgamento antecipado.</p> <p>No caso, verifico que <strong>o processo já foi sentenciado (<span>evento 61, SENT1</span>)</strong>, à época, mediante Portaria que autorizava a atuação do NACOM - Núcleo de Apoio às Comarcas, no respectivo juízo.</p> <p>Considerando o encerramento da Portaria, bem como a fase de competência desse Núcleo, nos termos do art. 2°, <strong>DEVOLVAM-SE</strong> os autos ao Juízo de origem para o prosseguimento, eis que pendente de análise de juízo de retratação.</p> <p>Intimem-se. Cumpram-se.</p> <p>Palmas-TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

16/01/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/01/2026, 17:03

Despacho - Mero expediente

16/01/2026, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2026, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2026, 13:51

Conclusão para decisão

29/10/2025, 09:15

Protocolizada Petição

16/09/2025, 15:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2025, 00:01

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2024, 16:27

SENTENÇA

•24/05/2023, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2023, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2022, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2022, 15:47

ATA DE AUDIÊNCIA

•09/03/2022, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2022, 15:39

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