Agravo em Recurso Especial 0031646-98.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

WILSON CESAR DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR

OAB/TO 4945·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA

OAB/TO 3680·CPF·Representa: Autor

ANANDA D ALESSANDRO GOMES

OAB/TO 8910·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

FELIPE MANSUR ALMEIDA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/09/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 921939/2023

14/09/2023, 19:55

Protocolizada Petição 921939/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 14/09/2023

14/09/2023, 19:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023

30/08/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023

28/08/2023, 21:30

Não conhecido o recurso de WILSON CESAR DA SILVA

28/08/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/06/2023, 09:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/06/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

15/06/2023, 19:20

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•14/09/2023, 19:55

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2023, 21:30

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•15/06/2023, 19:18

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•15/06/2023, 19:18

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•15/06/2023, 19:18

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•15/06/2023, 19:18

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•15/06/2023, 19:18

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•15/06/2023, 19:18

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•15/06/2023, 19:17

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•15/06/2023, 19:17

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•15/06/2023, 19:17

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•15/06/2023, 19:17

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•15/06/2023, 19:17

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•15/06/2023, 19:17

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•15/06/2023, 19:17

Todos os documentos(16)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•14/09/2023, 19:55

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2023, 21:30

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•15/06/2023, 19:18

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•15/06/2023, 19:18

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