Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000930-07.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.447,22

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

LUCIANA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA AQUINO NERES

OAB/TO 9666·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/02/2026, 17:39

Protocolizada Petição

23/01/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

14/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:11

Expedido Alvará

14/01/2026, 16:09

Protocolizada Petição

13/01/2026, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/01/2026, 15:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

06/11/2025, 15:38

Conclusão para despacho

06/11/2025, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/11/2025, 14:26

Todas as movimentações(88)

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/02/2026, 17:39

Protocolizada Petição

23/01/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

22/01/2026, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 15:38

21/01/2026, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

21/01/2026, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

14/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:11

Expedido Alvará

14/01/2026, 16:09

Protocolizada Petição

13/01/2026, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/01/2026, 15:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

06/11/2025, 15:38

Conclusão para despacho

06/11/2025, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/11/2025, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

23/10/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/10/2025, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

15/10/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

13/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/10/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

09/10/2025, 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

09/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/10/2025, 15:13

Protocolizada Petição

19/09/2025, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

24/07/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

10/07/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/07/2025, 07:31

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

09/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

08/07/2025, 02:25

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

07/07/2025, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2025, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/07/2025, 17:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/06/2025, 08:37

Protocolizada Petição

07/04/2025, 16:05

Conclusão para despacho

04/04/2025, 15:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

04/04/2025, 15:43

Trânsito em Julgado

04/04/2025, 15:42

Lavrada Certidão

04/04/2025, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

08/03/2025, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

18/02/2025, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/01/2025, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2025, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2025, 13:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

16/12/2024, 17:00

Conclusão para julgamento

12/12/2024, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

19/11/2024, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

09/08/2024, 22:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/06/2024, 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2024, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

25/04/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

25/03/2024, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

15/02/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:14

Perícia agendada

29/01/2024, 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

25/01/2024, 13:29

Despacho - Mero expediente

25/01/2024, 13:20

Conclusão para despacho

27/11/2023, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

11/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/07/2023, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ

26/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 11:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

23/06/2023, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

09/06/2023, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/06/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

01/06/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/05/2023, 23:59

Juntada - Informações

24/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:26

Juntada - Informações

16/05/2023, 17:46

Juntada - Informações

16/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG

15/05/2023, 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

15/05/2023, 17:22

Despacho - Mero expediente

15/05/2023, 17:12

Conclusão para decisão

12/05/2023, 13:33

Processo Corretamente Autuado

12/05/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 08:37

SENTENÇA

•16/12/2024, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2024, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2023, 17:12