Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0003215-16.2022.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA RAIMUNDA BARROS VIEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O advogado habilitado no polo ativo, Alisson Matheus do Amaral (OAB/DF 66.223), faleceu, conforme certidão de óbito juntada nos autos de 2º grau (<span>evento 17, CERTOBT2</span>).</p> <p>Assim, <u>provisoriamente</u>, <strong>HABILITE-SE</strong> no polo ativo o advogado ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES - TO006671, porque habilitado nos autos de segundo grau.</p> <p><strong><em>Após, </em>INTIME-SE</strong> o polo ativo para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar a representação processual fazendo inserir nos autos procuração geral para o foro em nome do advogado pessoa física, já que apenas o escritório de advocacia encontra-se com procuração vigente nos autos.</p> <p>Cumpridas as providências, devolvam-se os autos à conclusão.</p> <p>Tocantinópolis, 15 de janeiro de 2026.</p> <p> </p> <p><strong>FRANCISCO VIEIRA FILHO</strong></p> <p><strong>Juiz de Direito</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00