Recurso Especial 0001242-35.2022.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.431.889,67

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DA AMAZONIA SA

CNPJ

Autor

ANTONIO DAS GRACAS PEREIRA DO REGO BARROS

CPF

Reu

CLEA ROZA JACOME BARROS

CPF

Reu

REGO & BARROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

02/12/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 18:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 12:50

Conhecido o recurso de BANCO DA AMAZONIA SA e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

03/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025

10/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:03

Incluído em pauta para 28/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

08/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 795511/2025

29/08/2025, 11:11

Protocolizada Petição 795511/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/08/2025

29/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 588622/2025

27/06/2025, 10:21

Protocolizada Petição 588622/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2025

27/06/2025, 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

12/07/2024, 14:25

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

02/12/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 18:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/11/2025, 12:50

Sentença

•10/07/2024, 19:06

04/11/2025, 12:50

Conhecido o recurso de BANCO DA AMAZONIA SA e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

03/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025

10/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:03

Incluído em pauta para 28/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

08/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 795511/2025

29/08/2025, 11:11

Protocolizada Petição 795511/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/08/2025

29/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 588622/2025

27/06/2025, 10:21

Protocolizada Petição 588622/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2025

27/06/2025, 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

12/07/2024, 14:25

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

12/07/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

11/07/2024, 06:38

Certidão

•10/07/2024, 19:06

Decisão

•10/07/2024, 19:06

Sentença

•10/07/2024, 19:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/07/2024, 19:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/07/2024, 19:06

Certidão

•10/07/2024, 19:06

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2024, 19:06

Despacho

•10/07/2024, 19:06

Despacho

•10/07/2024, 19:06

TipoProcessoDocumento#50.0

•10/07/2024, 19:06

Certidão

•10/07/2024, 19:06

Decisão

•10/07/2024, 19:06

Despacho

•10/07/2024, 19:06

Todos os documentos(16)

EMENTA / ACORDÃO

•04/11/2025, 12:50

Sentença

•10/07/2024, 19:06

Certidão

•10/07/2024, 19:06

Decisão

•10/07/2024, 19:06

Sentença

•10/07/2024, 19:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/07/2024, 19:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/07/2024, 19:06

Certidão

•10/07/2024, 19:06

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2024, 19:06

Despacho

•10/07/2024, 19:06

Despacho

•10/07/2024, 19:06

TipoProcessoDocumento#50.0

•10/07/2024, 19:06

Certidão

•10/07/2024, 19:06

Decisão

•10/07/2024, 19:06

Despacho

•10/07/2024, 19:06

Despacho

•10/07/2024, 19:06