Execução Fiscal 0005283-98.2019.8.27.2721 - TJTO

Execução Fiscal 0005283-98.2019.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005283-98.2019.8.27.2721/TO RÉU: DANIEL ALVES DE PAIVA LIMA ADVOGADO(A): EDSON OLIVEIRA SOARES (OAB GO008331) DESPACHO/DECISÃO 1. Proceda a INTIMAÇÃO do executado para pagar os referidos honorários advocatícios, nos termos previstos no art. 39 da Lei complementar estadual nº 20/1999 e nas Resoluções nº 01 e 02/2014 do Conselho de Procuradores da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, conforme pedido de evento 151. Prazo de 15 dias. Escoado o prazo, INTIME-SE o exequente para se manifestar, em seguida, nova conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Guaraí/TO, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

16/12/2025, 18:46

Conclusão para despacho

10/12/2025, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

01/12/2025, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

27/11/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:47

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

30/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

29/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

27/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:14

Julgamento Reformado

27/10/2025, 13:13

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUA1ECIV Número: 00052839820198272721/TJTO

24/10/2025, 13:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 13:32

—

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 142

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento Reformado

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUA1ECIV Número: 00052839820198272721/TJTO

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