Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015100-36.2017.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015100-36.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: IRANEIDE DOS REIS RODRIGUES ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Processo encaminhado para atualização de cálculos junto a cojun. Desse modo, INTIMO as partes para, no mesmo prazo, informar, caso ainda não o tenham feito: - Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; (art. 6º, XVII e §9º, da Portaria nº 2.673/2024) - Identificar se houver beneficiário(s) dos honorários sucumbenciais e o valor total devido a cada beneficiário (art. 6º, III e VI, da Portaria nº 2.673/2024); - Indicar dos dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito (art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024); - Manifestar a parte credora sobre a possibilidade de recebimento antecipado de seus créditos, mediante renúncia ao valor que ultrapassa o teto da ROPV (art. 50, §3º, da Portaria nº 2.673/2024); - Apresentar cópia do contrato de honorários visando permitir o destacamento dos valores;

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015100-36.2017.8.27.2729/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: IRANEIDE DOS REIS RODRIGUES ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 265 - 05/03/2026 - Conta Atualizada

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015100-36.2017.8.27.2729/TO REQUERENTE: IRANEIDE DOS REIS RODRIGUES ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão do evento 213, DECDESPA1, que homologou os cálculos da contadoria judicial do evento 197, CALC1, contra a qual não houve recursos por quaisquer das partes, não conheço da tentativa de perenização da lide oposta pelo Município devedor no evento 247, IMPUGNA CALC1, que alega suposta "nulidade do cálculo apresentado pela Contadoria na parte em que adotou SELIC em substituição ao índice fixado na sentença". Assim, reitero a homologação dos cálculos de atualização da contadoria judicial, evento 236, CALC1, e adoto as seguintes providências (§3º do art. 535 do CPC), independentemente do decurso de prazo desta decisão:

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015100-36.2017.8.27.2729/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: IRANEIDE DOS REIS RODRIGUES ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 247 - 13/01/2026 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239

15/12/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231

08/12/2025, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 239

05/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 239

04/12/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 239

03/12/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/12/2025, 21:18

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONOV1ECIV

02/12/2025, 19:23

Conta Atualizada

02/12/2025, 19:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 23:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2025, 21:19

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 239

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 239

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 239

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONOV1ECIV

Conta Atualizada

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