Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012551-69.2020.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Haonat

Partes do Processo

VALQUIRANE DE CASTRO ALVES

CPF

Autor

ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/S

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156·CPF·Representa: Autor

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155·CPF·Representa: Autor

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156·CPF·Representa: Autor

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155·CPF·Representa: Autor

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864·CPF·Representa: Réu

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045004372026

09/04/2026, 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045004382026

09/04/2026, 07:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045004372026

07/04/2026, 17:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045004382026

07/04/2026, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

19/02/2026, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

09/02/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

03/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

02/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

30/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:39

Lavrada Certidão

30/01/2026, 13:39

Todas as movimentações(192)

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045004372026

09/04/2026, 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045004382026

09/04/2026, 07:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045004372026

07/04/2026, 17:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045004382026

07/04/2026, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2025, 13:44

19/02/2026, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

09/02/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

03/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

02/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

30/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:39

Lavrada Certidão

30/01/2026, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

30/01/2026, 13:38

Protocolizada Petição

19/12/2025, 13:08

Protocolizada Petição

08/12/2025, 13:18

Protocolizada Petição

10/06/2025, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

08/05/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

09/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2025, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/02/2025, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/02/2025, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

26/02/2025, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163

25/02/2025, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

25/02/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164

24/02/2025, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ

14/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/02/2025, 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX

29/01/2025, 14:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

29/01/2025, 13:44

Conclusão para despacho

28/01/2025, 17:40

Trânsito em Julgado

28/01/2025, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

23/01/2025, 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151

02/01/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

09/12/2024, 17:36

Realizado Cálculo de Liquidação

09/12/2024, 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2024, 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

09/12/2024, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

06/09/2024, 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

22/08/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2024, 13:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico

01/08/2024, 13:11

Conclusão para decisão

29/07/2024, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

17/05/2024, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

02/02/2024, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 02:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

18/12/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

28/11/2023, 16:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico

28/11/2023, 16:23

Conclusão para despacho

28/11/2023, 13:59

Juntada - Informações

28/11/2023, 13:59

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00125516920208272722

01/08/2023, 16:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

04/05/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/05/2023, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

03/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

27/04/2023, 09:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/04/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

31/03/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/03/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/03/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

21/03/2023, 16:36

Conclusão para julgamento

17/03/2023, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

22/11/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/11/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/11/2022, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

01/11/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

25/10/2022, 16:49

Realizado Cálculo de Liquidação

25/10/2022, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2022, 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

19/10/2022, 17:43

Despacho - Mero expediente

19/10/2022, 17:14

Conclusão para decisão

13/10/2022, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

03/10/2022, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:07

Despacho - Mero expediente

30/08/2022, 14:53

Conclusão para despacho

24/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/08/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/08/2022, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

24/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:34

Protocolizada Petição

16/08/2022, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

16/08/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/07/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

26/07/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/07/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/07/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:25

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

20/07/2022, 13:24

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00125516920208272722

18/07/2022, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00125516920208272722/TJTO

27/08/2021, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00125516920208272722/TJTO

21/05/2021, 16:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

22/04/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/04/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/04/2021, 12:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 49

20/04/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/04/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/04/2021, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

19/04/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 07:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

14/04/2021, 17:17

Conclusão para decisão

22/03/2021, 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusão para despacho - 20/01/2021 15:15:46)

15/03/2021, 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

09/02/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/01/2021, 20:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

14/01/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/01/2021, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 16:16

Decisão - Saneamento e Organização do processo

08/01/2021, 13:06

Conclusão para decisão

08/01/2021, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10

04/01/2021, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 23:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 07:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 23:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 02:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 12:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/12/2020, 12:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/12/2020, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

03/12/2020, 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2020, 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2020, 16:56

Despacho - Mero expediente

17/11/2020, 13:50

Conclusão para despacho

17/11/2020, 12:59

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 10:12

SENTENÇA

•01/08/2024, 13:44

SENTENÇA

•28/11/2023, 16:52

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 13:59

APELAÇÃO

•27/04/2023, 09:52

SENTENÇA

•21/03/2023, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2022, 17:14

RÉPLICA

•03/10/2022, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2022, 14:53

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2022, 12:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 18:05

SENTENÇA

•14/04/2021, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2021, 13:06

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2020, 13:50