Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051881-86.2019.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051881-86.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0051881-86.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: DELCIDES JOSE DA CUNHA ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063) DESPACHO/DECISÃO Ao considerar que a verba remanescente nas contas judiciais são decorrentes de pagamentos realizados pelo executado em favor do exequente (evento 82, COMP1 e evento 151, SISBAJUD1), determino que seja expedido alvará em favor da parte exequente para levantamento do montante. Não há que se falar em restituição ao executado, por cuidar-se de verba pertencente ao exequente, ao ponto que INDEFIRO o pleiteado pela parte executada (evento 174, MANIFESTACAO1). Após a expedição do alvará, promova-se a baixa dos autos. Intimem-se as partes para ciência. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

22/08/2025, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

22/08/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/08/2025, 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

18/08/2025, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

14/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

13/08/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

12/08/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:08

Lavrada Certidão

12/08/2025, 18:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012003742025

09/06/2025, 12:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012003742025

03/06/2025, 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ

03/06/2025, 14:55

Protocolizada Petição

29/05/2025, 14:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 15:14

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012003742025

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012003742025

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ

Protocolizada Petição

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