Execução de Título Extrajudicial 5000007-07.1996.8.27.2721 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5000007-07.1996.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000007-07.1996.8.27.2721/TO AUTOR: BANCO SISTEMA S.A ADVOGADO(A): EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB SP259400) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a parte exequente juntou aos autos certidões de inteiro teor de matrículas de imóveis, visando à constrição judicial dos respectivos bens. Todavia, da análise dos documentos acostados, constata-se que: a) a matrícula nº 115 encontra-se encerrada, em razão de georreferenciamento, com remissão à matrícula nº 433; b) a matrícula nº 116 encontra-se igualmente encerrada, também em decorrência de georreferenciamento, com remissão à matrícula nº 421; c) a matrícula nº 1.365, por sua vez, encontra-se bloqueada e posteriormente cancelada, por determinação administrativa oriunda da Corregedoria competente. Diante desse cenário, verifica-se que nenhuma das matrículas apresentadas se encontra ativa ou apta a suportar ato de constrição judicial, seja por encerramento registral, seja por cancelamento decorrente de irregularidade. Assim, inviável, neste momento, a efetivação de penhora sobre os referidos imóveis. Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar certidão atualizada das matrículas atualmente vigentes dos imóveis indicados (matrículas nº 433 e nº 421), caso ainda pretenda a constrição; e/ou indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito. Cumpra-se.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000007-07.1996.8.27.2721/TO AUTOR: BANCO SISTEMA S.A ADVOGADO(A): EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB SP259400) DESPACHO/DECISÃO Antes de apreciar o requerimento apresentado no evento 355, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar aos autos certidão de inteiro teor atualizada do bem imóvel o qual pretende-se penhorar. Após, volvam-me os autos conclusos para análise do pedido. Intime-se.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000007-07.1996.8.27.2721/TO AUTOR: BANCO SISTEMA S.A ADVOGADO(A): EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB SP259400) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIME-SE a parte exequente para providenciar o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Guaraí/TO, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

16/12/2025, 18:09

Processo reativado - para novo julgamento

16/12/2025, 18:09

Trânsito em Julgado

16/12/2025, 18:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUA1ECIV Número: 50000070719968272721/TJTO

10/12/2025, 20:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000070719968272721/TJTO

06/02/2025, 15:11

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO

25/07/2024, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 337

23/07/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 336

22/07/2024, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 327

12/07/2024, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 325 e 335

11/07/2024, 23:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00009922920228272728/TO

04/07/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335, 336 e 337

29/06/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 15:00

SENTENÇA

•29/05/2024, 18:33

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