Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004279-29.2023.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ROMANA MOREIRA DE MATOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedido de <strong>Habilitação de Herdeiros</strong> incidente nos autos da ação em epígrafe, em razão do falecimento da parte autora, a Sra. <span>ROMANA MOREIRA DE MATOS</span>, conforme certidão de óbito acostada no <span>evento 46, CERTOBT2</span>.</p> <p>Comparecem aos autos RAIMUNDO MOREIRA BORGES, ALCIDES MOREIRA BORGES E MARIA JACI MOREIRA SOUZA, qualificados nos autos, requerendo o ingresso no feito na qualidade de sucessores processuais do <em>de cujus</em>, apresentando procurações e documentos pessoais (<span>evento 46, PROC3</span>, <span>evento 46, DOC_PESS4</span>, <span>evento 46, END5</span>, <span>evento 46, PROC6</span>, <span>evento 46, DOC_PESS7</span>, <span>evento 46, PROC8</span>, <span>evento 46, DOC_PESS9</span>).</p> <p>A parte contrária foi devidamente intimada para se manifestar acerca do pedido de habilitação, conforme prevê o art. 690 do CPC, manifestou ciência e o regular prosseguimento do feito (<span>evento 78, PET1</span>).</p> <p>Diante do exposto:</p> <p><strong>HOMOLOGO</strong>, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a habilitação de RAIMUNDO MOREIRA BORGES, ALCIDES MOREIRA BORGES E MARIA JACI MOREIRA SOUZA, na qualidade de sucessores processuais de <span></span><span>ROMANA MOREIRA DE MATOS</span><span></span>;</p> <p><strong>DETERMINO</strong> à Secretaria que proceda à retificação da autuação e dos registros no sistema informatizado (distribuição), para que passem a constar no <strong>polo ativo</strong> os nomes dos herdeiros habilitados, em substituição a falecida;</p> <p><strong>DETERMINO</strong>, ainda, o imediato<strong> levantamento da suspensão</strong> do <span>evento 63, DECDESPA1</span>.</p> <p><strong>INTIMEM-SE</strong> ambas as partes para indicar, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide, no prazo de<strong> 05 (cinco) dias</strong>. </p> <p>Faço a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo <strong>INDEFERIDO</strong>. </p> <p><strong>CIENTIFIQUE-SE</strong> que deve: </p> <p><strong>a) </strong>arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; </p> <p><strong>b)</strong> indicar quais pessoas pretende ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; </p> <p><strong>c)</strong> se pretende prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464). </p> <p><strong>Intimem-se. Cumpra-se</strong>. </p> <p>Palmas/TO, data certificada no sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
17/03/2026, 00:00