Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032004-34.2017.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032004-34.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032004-34.2017.8.27.2729/TO REQUERENTE: JERRE LÚCIO SANTIAGO ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Infere-se dos autos que foi realizado o pagamento das RPV'S expedidas. Assim, expeça-se alvará de levantamento do(s) valor(es) depositado(s) em Juízo, com a retenção do imposto de renda e contribuições previdenciária incidentes sobre o valor requisitado devido ao beneficiário, caso devido, conforme determina art. 11 da Portaria nº 3.889/2015. Cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

16/10/2025, 17:26

Protocolizada Petição

14/10/2025, 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

14/10/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

04/08/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 192

22/07/2025, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

21/07/2025, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

21/07/2025, 14:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 192

21/07/2025, 02:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

18/07/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 192

18/07/2025, 18:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ

18/07/2025, 17:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 10:11

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