Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002313-83.2024.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002313-83.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Certidão

24/04/2026, 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

20/02/2026, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

05/02/2026, 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

03/02/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

22/01/2026, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/01/2026, 14:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

21/01/2026, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002313-83.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: VICTOR HUGGO OLIVEIRA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) ADVOGADO(A): MILENA COELHO LIMA (OAB TO008579) REQUERENTE: ELAÍ OLIVEIRA MOREIRA (Pais) ADVOGADO(A): MILENA COELHO LIMA (OAB TO008579) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por VICTOR HUGGO OLIVEIRA FERNANDES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos. O(a) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo contida no evento 78. Intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente, conforme petição juntada no (evento 85, PET1). Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente. INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI. Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015. Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação. Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94. Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intime-se. Palmas/TO, data cientificada nos autos.

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/01/2026, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

19/01/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

18/12/2025, 16:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002313-83.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: VICTOR HUGGO OLIVEIRA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) ADVOGADO(A): MILENA COELHO LIMA (OAB TO008579) REQUERENTE: ELAÍ OLIVEIRA MOREIRA (Pais) ADVOGADO(A): MILENA COELHO LIMA (OAB TO008579) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por VICTOR HUGGO OLIVEIRA FERNANDES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos. O(a) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo contida no evento 78. Intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente, conforme petição juntada no (evento 85, PET1). Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente. INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI. Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015. Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação. Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94. Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intime-se. Palmas/TO, data cientificada nos autos.

21/01/2026, 00:00

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Juntada - Certidão

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

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