Execução de Título Extrajudicial 0002192-05.2025.8.27.2716 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0002192-05.2025.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

29/04/2026, 00:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5956075, Subguia 195491 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 82,75

24/04/2026, 04:00

Protocolizada Petição

23/04/2026, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

10/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

09/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002192-05.2025.8.27.2716/TO RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 08/04/2026 - Juntada - Guia Gerada

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

08/04/2026, 10:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

08/04/2026, 10:20

Juntada - Certidão - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO

08/04/2026, 10:19

Custas Satisfeitas - Parte: ELIS REGINA TEIXEIRA PINHEIRO

08/04/2026, 10:19

Custas Satisfeitas - Parte: TORV LTDA

08/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/05/2026. Parte COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO, Guia 5956075, Subguia 5620733. Fase de Conhecimento

08/04/2026, 10:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5956075 - R$ 82,75 - Fase de Conhecimento

08/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 10:40

SENTENÇA

•24/02/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0002192-05.2025.8.27.2716/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) SENTENÇA RELATÓRIO Este processo foi autuado com a classe Execução de Título Extrajudicial, o assunto Cédula de Crédito Bancário e a chave 444101206625. Figura como parte autora a COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO, e partes rés ELIS REGINA TEIXEIRA PINHEIRO e TORV LTDA. A parte autora requereu a execução de título extrajudicial para o recebimento do valor de R$ 54.763,21 (cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos), referentes à Cédula de Crédito Bancário nº C31020922-2. Deferida a inicial (ev. 15) e citada a parte requerida ELIS REGINA TEIXEIRA PINHEIRO (ev. 30). A parte TORV LTDA não logrou ser citada (ev. 28). No evento 35, a parte autora comunicou que os executados efetuaram o pagamento, e assim, requereu a extinção da ação. É o relatório do necessário. FUNDAMENTAÇÃO Como cediço, as condições da ação são aquelas necessárias para a própria existência da ação. Na lição de Marcus Vinicius Rios Gonçalves, “a sua ausência deve ser reconhecida pelo juiz de ofício e a qualquer tempo, implicando em extinção do processo sem resolução do mérito” (GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Curso de direito processual civil, vol. 1: teoria geral e processo de conhecimento. Editora Saraiva, 20211). Nos termos do art. 17 do Código de Processo Civil, “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. No caso dos autos, a parte autora pretendia o pagamento da dívida da cédula de crédito bancário descrita na inicial, em razão de inadimplemento pelo réu. Ocorre que, no evento 35, a autora informou que os réus efetuaram o pagamento, e assim, requereu a extinção do processo. Nesse contexto, haja vista que o objeto do presente foi alcançado por meios extrajudiciais, há clara perda do objeto, o que implica a extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Por todo exposto, em razão da perda superveniente do interesse de agir, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil Eventuais custas pela autora. Sem honorários, pois não angularizada a relação processual. PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA a) INTIMAR as partes do teor desta sentença; b) Se opostos embargos de declaração, INTIMAR a parte contrária para em 05 (cinco) dias contrarrazoá-los. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos; c) Se interposta apelação, INTIMAR a parte contrária para em 15 (quinze) dias contrarrazoá-la. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, CONCLUSOS para o fim de que trata o § 7º do artigo 485 do Código de Processo Civil; d) Decorrido o prazo de intimação desta sentença sem que haja recurso das partes, CERTIFICAR o trânsito em julgado; e) Efetuada a baixa, em atendimento ao art. 74, parágrafo único, do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, REMETER os autos às Contadorias Judiciais Unificadas – COJUN. Dianópolis, data certificada pelo sistema. 1. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555593365/. Acesso em: 19 abr. 2022.

25/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5956075, Subguia 195491 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 82,75

Protocolizada Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

Juntada - Certidão - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO

Custas Satisfeitas - Parte: ELIS REGINA TEIXEIRA PINHEIRO

Custas Satisfeitas - Parte: TORV LTDA

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5956075 - R$ 82,75 - Fase de Conhecimento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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