Execução Fiscal 5000105-67.2002.8.27.2725 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000105-67.2002.8.27.2725/TO RÉU: MÁRCIO MAGALHÃES LTDA ADVOGADO(A): RILDO CAETANO DE ALMEIDA (OAB TO000310) DESPACHO/DECISÃO Para a análise do pedido de alienação do imóvel constrito nos autos, é necessária a juntada de certidão recente da matrícula do imóvel, pois é por meio dela que se confirma a propriedade e se verifica a eventual existência de outra penhora, hipoteca, alienação fiduciária etc. Atente-se que o documento juntado no evento 218, CERT_MATR3, não possui valor de certidão. Prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

11/09/2025, 14:29

Lavrada Certidão

11/09/2025, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213

10/09/2025, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214

28/08/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

28/08/2025, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

21/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

20/08/2025, 02:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 17:40

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

20/07/2025, 20:19

Conclusão para despacho

05/03/2025, 12:08

Lavrada Certidão

05/03/2025, 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

28/01/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

26/12/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115005642024

21/12/2024, 07:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115005642024

16/12/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

26/11/2024, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

07/11/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

07/11/2024, 11:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA - EXCLUÍDA

31/10/2024, 16:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

31/10/2024, 16:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANDERSON ALVES MACEDO - EXCLUÍDA

31/10/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2024, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2024, 11:44

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

30/10/2024, 11:41

Protocolizada Petição

04/09/2024, 13:13

Conclusão para despacho

22/07/2024, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

22/07/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

07/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2024, 15:47

Despacho - Mero expediente

27/06/2024, 15:31

Protocolizada Petição

01/04/2024, 19:54

Conclusão para despacho

01/04/2024, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

18/03/2024, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/03/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

26/02/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

26/02/2024, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2024, 14:05

Despacho - Mero expediente

15/02/2024, 16:38

Conclusão para despacho

06/11/2023, 16:04

Protocolizada Petição

20/09/2023, 12:29

Juntada - Informações

21/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2023, 15:13

Expedido Ofício

09/08/2023, 15:09

Juntada - Informações

08/08/2023, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 159

07/08/2023, 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

04/08/2023, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

31/07/2023, 08:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148, 160 e 166

31/07/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

30/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

23/07/2023, 23:59

Expedido Ofício

20/07/2023, 14:59

Expedido Ofício

20/07/2023, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2023, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2023, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2023, 13:22

Decisão - Outras Decisões

19/07/2023, 16:27

Conclusão para despacho

18/07/2023, 13:25

Juntada - Informações

18/07/2023, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 151

17/07/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/07/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/07/2023, 13:42

Juntada - Informações

13/07/2023, 13:41

Juntada - Informações

13/07/2023, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2023, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2023, 13:01

Despacho - Mero expediente

12/07/2023, 17:09

Conclusão para despacho

06/07/2023, 17:11

Lavrada Certidão

06/07/2023, 17:11

Protocolizada Petição

04/07/2023, 15:43

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 115001552023

15/06/2023, 07:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115001552023

13/06/2023, 16:03

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 115001482023

08/06/2023, 06:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115001482023

06/06/2023, 15:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135

23/05/2023, 07:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135

27/03/2023, 16:15

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/03/2023, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00049103820228272729/TO

24/01/2023, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00049103820228272729/TO

29/11/2022, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00049103820228272729/TO

16/11/2022, 14:54

Lavrada Certidão

31/10/2022, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00049103820228272729/TO

20/07/2022, 16:00

Lavrada Certidão

26/05/2022, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00049103820228272729/TO

21/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00049103820228272729

14/02/2022, 14:19

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

03/02/2022, 20:37

Lavrada Certidão

02/02/2022, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

27/01/2022, 00:05

Protocolizada Petição

26/01/2022, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 22:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/12/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

15/12/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/12/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 16:40

Juntada - Informações

06/12/2021, 16:39

Lavrada Certidão

06/12/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 16:18

Expedida - Carta Adjudicação/Arrematação

29/11/2021, 21:57

Lavrada Certidão

25/11/2021, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

18/09/2021, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

17/09/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 13:43

Lavrado - Auto Adjudicação/ Arrematação

30/08/2021, 14:34

Lavrada Certidão

27/08/2021, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

27/05/2021, 15:51

Juntada - Outros documentos

26/05/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/04/2021, 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

30/04/2021, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2021, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2021, 17:31

Decisão - Outras Decisões

23/04/2021, 16:44

Conclusão para despacho

05/11/2020, 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

29/10/2020, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/10/2020

01/10/2020, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 13:54

Protocolizada Petição

19/08/2020, 16:15

Protocolizada Petição

19/08/2020, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/08/2020, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 77

13/08/2020, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/08/2020, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

13/08/2020, 13:41

Protocolizada Petição

11/08/2020, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/08/2020, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

11/08/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2020, 13:40

Despacho - Mero expediente

10/08/2020, 13:33

Conclusão para despacho

07/08/2020, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/08/2020, 23:59

Protocolizada Petição

06/08/2020, 11:14

Publicação de Edital

31/07/2020, 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Publicação de Edital - 31/07/2020 16:35:13)

31/07/2020, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/07/2020, 06:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

31/07/2020, 06:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV

27/07/2020, 15:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN

27/07/2020, 14:50

Lavrada Certidão

27/07/2020, 14:50

Expedido Carta pelo Correio

27/07/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 14:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/07/2020, 10:35

Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TOMIR1ECIVJ)

10/07/2020, 10:35

Protocolizada Petição

25/06/2020, 14:56

Protocolizada Petição

26/05/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/04/2020, 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

23/04/2020, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/04/2020, 06:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

18/04/2020, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2020, 19:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

12/04/2020, 19:38

Lavrada Certidão

03/12/2019, 18:06

Despacho - Mero expediente

17/10/2019, 16:31

Conclusão para despacho

11/07/2019, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

11/07/2019, 12:08

Lavrada Certidão

27/06/2019, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2019, 10:06

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

03/06/2019, 09:50

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

03/06/2019, 09:40

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível Número: 00113384120198272729

31/05/2019, 15:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00113384120198272729

30/05/2019, 09:30

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00113384120198272729

20/03/2019, 15:26

Expedido Edital

20/03/2019, 15:11

Despacho - Mero expediente

22/02/2019, 14:10

Conclusão para despacho

06/11/2018, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

06/11/2018, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2018, 09:36

Lavrada Certidão

18/09/2018, 09:33

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

18/09/2018, 09:31

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

06/02/2018, 13:36

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00358393020178272729

06/02/2018, 09:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00358393020178272729

09/11/2017, 17:26

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00358393020178272729

06/11/2017, 09:40

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00358393020178272729

26/10/2017, 16:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/09/2017, 11:30

Juntada - Outros documentos

05/09/2017, 09:31

Juntada - Outros documentos

14/08/2017, 10:54

Disponibilização de Ato Ordinatório

26/04/2017, 16:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/04/2017, 13:41

Conclusão para despacho

22/03/2017, 08:38

Protocolizada Petição

21/03/2017, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

08/06/2016, 00:04

Protocolizada Petição

12/05/2016, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/05/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2016, 15:49

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

28/04/2016, 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV

18/10/2015, 22:36

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

18/10/2015, 22:36

Conclusão para despacho

16/09/2015, 13:30

Protocolizada Petição

16/09/2015, 11:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN

19/08/2015, 16:36

Expedido Mandado

19/08/2015, 16:36

Processo Corretamente Autuado

19/08/2015, 16:28

Protocolizada Petição

24/04/2015, 16:42

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

09/03/2015, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

27/02/2015, 14:21

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

25/11/2014, 13:58

—

Conclusão para despacho

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão para despacho

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Todas as movimentações(221)