Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040460-65.2020.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040460-65.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

12/05/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

05/05/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

04/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040460-65.2020.8.27.2729/TO RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO REQUERENTE: DEURIMAR ALVES NOLETO ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ADVOGADO(A): SERGIO NOLETO BARBOSA (OAB TO010207) ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 28/01/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

30/04/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

10/02/2026, 10:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

28/01/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/01/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/01/2026, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

22/01/2026, 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

21/01/2026, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040460-65.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: DEURIMAR ALVES NOLETO ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ADVOGADO(A): SERGIO NOLETO BARBOSA (OAB TO010207) ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pelo ESTADO DO TOCANTINS e IGEPREV-TO, para reconhecer o excesso de execução no montante de R$ 47.272,24 (quarenta e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos). HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelos executados e acolhidos pelo exequente, fixando o valor total da execução em R$ 32.865,26 (trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), atualizado até novembro de 2024. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL, para fins de atualização do cálculo homologado no item 2, aplicando-se os índices de correção monetária e juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública, a partir de novembro de 2024 até a data da efetiva elaboração do cálculo. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) em favor da parte exequente, referente ao principal homologado. Uma vez comprovado o pagamento integral da RPV, expeça-se o respectivo alvará. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2026, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2026, 14:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 17:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/01/2026, 09:07

—

Advogados / Representantes(8)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 158

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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