Execução de Título Extrajudicial 0003870-40.2025.8.27.2721 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0003870-40.2025.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Despacho - Determinação de Citação

26/04/2026, 16:25

Conclusão para despacho

24/03/2026, 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

17/03/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

24/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

23/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003870-40.2025.8.27.2721/TO EXEQUENTE: SUMARE COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ADVOGADO(A): ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA MADEIRA (OAB TO011356) DESPACHO/DECISÃO É sabido, que o acesso da microempresa ou da empresa de pequeno porte ao sistema dos juizados especiais depende da comprovação da sua qualificação nos termos legais (Enunciado 135, FONAJE), para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95. Diante disso, com fundamento no Art. 321, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, emendar a petição inicial, por meio da juntada do seguinte documento: i) demonstrativo bruto de faturamento anual da parte autora, pessoa jurídica, referente aos últimos 12 meses contados do protocolo da ação (31/10/2025), a fim de comprovar a sua condição empresarial, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95. Por fim, retifique-se o endereço da parte autora na capa dos autos em atenção ao petitório do evento, 8, reiterado no evento 14. Cumpra-se.

23/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2026, 15:32

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

16/02/2026, 11:34

Conclusão para despacho

30/01/2026, 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2026, 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

29/01/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 11

22/01/2026, 07:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 11

21/01/2026, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003870-40.2025.8.27.2721/TO EXEQUENTE: SUMARE COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ADVOGADO(A): ANA RUTH RIBEIRO DA SILVA MADEIRA (OAB TO011356) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o transcurso de tempo do evento 8, DEFIRO o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento do ato ordinatório praticado no evento 4, ou seja, a fim de que a parte autora proceda à juntada da documentação contábil faltante e do instrumento de procuração atualizada, bem como determino a necessidade de ratificação na petição inicial do endereço informado no evento 8, para que conste a Rua 1, nº 1361, Centro, Guaraí/TO. Intime-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2026, 15:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2026, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2026, 11:34

—

Despacho - Determinação de Citação

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

Conclusão para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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