Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001417-11.2022.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 28.667,28

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

JOSE CELIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130·CPF·Representa: Autor

ARITANA DE PAULA MARTINS

OAB/TO 11357·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

29/01/2026, 12:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

29/01/2026, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

22/01/2026, 06:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

21/01/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/01/2026, 22:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

14/01/2026, 18:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

14/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/01/2026, 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

26/09/2025, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

01/08/2025, 00:10

Protocolizada Petição

24/07/2025, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

24/07/2025, 16:42

Todas as movimentações(128)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

29/01/2026, 12:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

29/01/2026, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

22/01/2026, 06:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

21/01/2026, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 17:28

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/01/2026, 22:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

14/01/2026, 18:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

14/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/01/2026, 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

26/09/2025, 15:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

01/08/2025, 00:10

Protocolizada Petição

24/07/2025, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

24/07/2025, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

18/07/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

17/07/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2025, 13:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

09/07/2025, 17:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

09/06/2025, 18:27

Conclusão para despacho

09/06/2025, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

30/04/2025, 07:56

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ

26/03/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/03/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

18/03/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 11:48

Trânsito em Julgado

18/03/2025, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

18/03/2025, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

28/02/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/02/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/01/2025, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2025, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/01/2025, 11:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

28/01/2025, 11:31

Conclusão para julgamento

20/01/2025, 16:42

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM

20/01/2025, 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> NACOM

14/01/2025, 16:17

Perícia realizada

14/01/2025, 16:16

Protocolizada Petição

05/12/2024, 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

11/11/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/11/2024, 11:12

Perícia agendada

31/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ

19/09/2024, 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> TOJUNMEDI

19/09/2024, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

19/09/2024, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

19/09/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/08/2024, 08:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

26/08/2024, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2024, 11:12

Conclusão para julgamento

13/08/2024, 09:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> NACOM

09/08/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/08/2024, 11:04

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> TOJUNMEDI

05/08/2024, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2024, 10:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

05/08/2024, 10:44

Conclusão para julgamento

23/05/2024, 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM

22/05/2024, 16:59

Juntada - Informações

22/05/2024, 13:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

21/05/2024, 18:13

Protocolizada Petição

11/03/2024, 11:33

Conclusão para julgamento

08/03/2024, 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

07/03/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/02/2024, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

01/02/2024, 11:33

Perícia agendada

29/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

09/01/2024, 12:08

Despacho - Mero expediente

15/12/2023, 23:34

Conclusão para despacho

15/09/2023, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

13/09/2023, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

30/08/2023, 17:00

Protocolizada Petição

30/08/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/07/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/07/2023, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

31/07/2023, 18:05

Perícia agendada

31/07/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

11/07/2023, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

20/06/2023, 12:08

Despacho - Mero expediente

19/06/2023, 20:46

Protocolizada Petição

19/06/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/06/2023, 12:47

Conclusão para despacho

19/06/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/06/2023, 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

19/06/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

15/06/2023, 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

15/06/2023, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/05/2023, 09:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

16/05/2023, 16:33

Juntada - Informações

16/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

25/04/2023, 15:35

Despacho - Mero expediente

25/04/2023, 13:22

Conclusão para despacho

24/04/2023, 16:24

Protocolizada Petição

24/04/2023, 10:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

19/04/2023, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

21/03/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/03/2023, 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

06/03/2023, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:06

Juntada - Informações

02/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ

11/01/2023, 13:25

Juntada - Informações

05/12/2022, 08:43

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

29/11/2022, 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG

29/11/2022, 13:54

Despacho - Mero expediente

28/11/2022, 19:12

Conclusão para despacho

25/11/2022, 15:23

Processo Corretamente Autuado

25/11/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 17:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2025, 16:56

SENTENÇA

•28/01/2025, 11:31

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2024, 11:12

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 10:44

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2023, 23:34

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2023, 20:46

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2023, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2022, 19:12