Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000183-74.2010.8.27.2727 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000183-74.2010.8.27.2727 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000183-74.2010.8.27.2727/TO REQUERENTE: CELIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): NELSON SOUBHIA (OAB TO03996B) ADVOGADO(A): ARACELY VANESSA JARDIM SOUBHIA (OAB GO052162A) DESPACHO/DECISÃO 1) Se houver necessidade de nova atualização dos cálculos, autorizo a remessa dos autos à COJUN. Após a atualização, determino a intimação das partes para que, no prazo de 1 (um) dia, manifestem-se no feito, requerendo o que entenderem de direito. Com a anuência das partes com a atualização dos cálculos, remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889 de 15/09/2015 e Portaria nº. 1540/2024. No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 2) Efetuado o pagamento por meio de ROPV, volva-me o processo concluso com o movimento “conclusão para julgamento” para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará no localizador CLS SENTENÇA SIMPLES. 3) Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, volva-me o processo concluso para suspensão do feito no localizador CLS PRECATÓRIO. 4) Sem prejuízo, deverá à CEPEX observar os valores indicados (principal e honorários advocatícios) para os devidos fins. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

06/11/2025, 11:02

Conclusão para despacho

08/10/2025, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

08/10/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/09/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

20/09/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

12/08/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/08/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

04/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

01/08/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

31/07/2025, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2025, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2025, 15:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 17:43

DECISÃO

•31/07/2025, 15:34

—

Partes do Processo(8)

Protocolizada Petição

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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Todos os documentos(21)