Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002669-89.2020.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Partes do Processo

SAULO RIBEIRO BARREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN DIAS ROLINS

OAB/TO 5974·CPF·Representa: Autor

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA

OAB/TO 6493·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para julgamento

11/05/2026, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

09/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 09:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

06/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

05/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/03/2026, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

04/03/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

04/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:13

Todas as movimentações(175)

Conclusão para julgamento

11/05/2026, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

09/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 09:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:41

06/04/2026, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

06/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

05/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/03/2026, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

04/03/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

04/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:13

Expedido Alvará

03/03/2026, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/02/2026, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

03/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

02/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

30/01/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/01/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

30/01/2026, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

30/01/2026, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

30/01/2026, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/01/2026, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

18/12/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

17/12/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/12/2025, 17:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

16/12/2025, 02:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

15/12/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/12/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

15/12/2025, 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV

15/12/2025, 15:59

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

15/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:59

Lavrada Certidão

15/12/2025, 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX

16/09/2025, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

16/09/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 126

01/09/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/08/2025, 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

29/08/2025, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/08/2025, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

28/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

28/08/2025, 15:58

Conclusão para despacho

04/06/2025, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

04/06/2025, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

02/06/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/06/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

29/05/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 11:06

Protocolizada Petição

29/05/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:34

Despacho - Mero expediente

03/04/2025, 13:05

Conclusão para despacho

02/04/2025, 14:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

02/04/2025, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

02/04/2025, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

01/04/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/03/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:29

Trânsito em Julgado

18/03/2025, 12:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

18/03/2025, 00:02

Protocolizada Petição

17/03/2025, 18:45

Protocolizada Petição

17/03/2025, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/01/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/01/2025, 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

28/01/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

28/01/2025, 17:28

Conclusão para julgamento

28/01/2025, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

28/01/2025, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

22/01/2025, 21:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/12/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/12/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2024, 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGOI1ECIV

11/12/2024, 13:21

Perícia realizada

11/12/2024, 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOJUNMEDI

03/12/2024, 15:17

Protocolizada Petição

24/09/2024, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

13/09/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/09/2024, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGOI1ECIV

26/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:08

Perícia agendada

26/08/2024, 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOJUNMEDI

02/08/2024, 15:13

Decisão - Nomeação - Outros auxiliares de justiça

02/08/2024, 14:37

Conclusão para despacho

26/04/2024, 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGOI1ECIV

26/04/2024, 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOJUNMEDI

26/04/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/04/2024, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

26/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGOI1ECIV

24/04/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 15:47

Perícia agendada

02/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:04

Lavrada Certidão

02/02/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/10/2023, 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

18/10/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:21

Lavrada Certidão

18/07/2023, 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOJUNMEDI

18/04/2023, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

11/02/2023, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

20/01/2023, 16:21

Protocolizada Petição

10/01/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 19:17

Despacho - Mero expediente

02/12/2022, 09:39

Protocolizada Petição

06/10/2022, 23:59

Conclusão para despacho

23/08/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/08/2022, 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

17/08/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45

30/06/2022, 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45

22/06/2022, 15:59

Expedido Mandado - TOGOICEMAN

22/06/2022, 15:59

Despacho - Mero expediente

13/06/2022, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

03/05/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:56

Protocolizada Petição

14/03/2022, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

14/03/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/02/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

15/02/2022, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2022, 17:32

Protocolizada Petição

18/11/2021, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

10/11/2021, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:29

Protocolizada Petição

05/10/2021, 12:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

17/09/2021, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

27/08/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

07/08/2021, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/06/2021, 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

25/06/2021, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2021, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2021, 17:04

Despacho - Mero expediente

15/06/2021, 17:04

Protocolizada Petição

20/05/2021, 08:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGOI1ECIV

19/05/2021, 15:51

Juntada - Informações

19/05/2021, 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOJUNMEDI

29/04/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/02/2021, 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

23/02/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/02/2021, 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

19/02/2021, 10:45

Protocolizada Petição

19/02/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 16:20

Despacho - Mero expediente

18/02/2021, 13:49

Protocolizada Petição

07/01/2021, 16:50

Despacho - Mero expediente

17/04/2020, 18:42

Conclusão para despacho

17/04/2020, 16:29

Processo Corretamente Autuado

17/04/2020, 16:29

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 11:30

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 13:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2025, 14:29

SENTENÇA

•28/01/2025, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2024, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2022, 09:39

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2022, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2022, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2021, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2021, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2020, 18:42