Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000926-96.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.662,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

FILEMON ABREU OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELA PAULA LIMA SANTOS

OAB/TO 9736·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

23/04/2026, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

14/04/2026, 00:03

Protocolizada Petição

07/04/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:13

Despacho - Mero expediente

09/03/2026, 14:13

Conclusão para despacho

06/03/2026, 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

23/02/2026, 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2026, 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

20/02/2026, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

20/02/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/02/2026, 17:48

Todas as movimentações(57)

Conclusão para despacho

23/04/2026, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

14/04/2026, 00:03

Protocolizada Petição

07/04/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 10:57

13/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:13

Despacho - Mero expediente

09/03/2026, 14:13

Conclusão para despacho

06/03/2026, 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

23/02/2026, 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2026, 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

20/02/2026, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

20/02/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/02/2026, 17:48

Despacho - Mero expediente

03/02/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

03/02/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/02/2026, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

02/02/2026, 17:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

02/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

30/01/2026, 14:41

Conclusão para despacho

30/01/2026, 14:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

30/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:16

Trânsito em Julgado

30/01/2026, 14:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

29/01/2026, 15:15

Conclusão para julgamento

27/01/2026, 16:03

Protocolizada Petição

27/01/2026, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

27/01/2026, 12:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/12/2025, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

22/10/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/10/2025, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

21/10/2025, 14:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

21/10/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

20/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

07/10/2025, 16:00

Perícia realizada

07/10/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

28/07/2025, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/07/2025, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

27/07/2025, 12:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

25/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

24/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:24

Perícia agendada

24/07/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/05/2025, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

14/05/2025, 15:00

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

14/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:29

Lavrada Certidão

14/05/2025, 13:29

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

13/05/2025, 09:38

Conclusão para despacho

14/04/2025, 16:33

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 14:41

SENTENÇA

•29/01/2026, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 13:29

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 09:38