Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002344-40.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

OSMARINA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUANA SILVA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANALETE PEREIRA DA SILVA

OAB/GO 52206·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

MONICA AUGUSTA DE ALMEIDA

OAB/GO 39288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

11/05/2026, 12:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

11/05/2026, 12:08

Processo Reativado

11/05/2026, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

10/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

07/03/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

22/01/2026, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/01/2026, 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

21/01/2026, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0002344-40.2023.8.27.2743/TO RÉU: LUANA SILVA CARDOSO ADVOGADO(A): MONICA AUGUSTA DE ALMEIDA (OAB GO039288) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intimo a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete, 19 de janeiro de 2026. KAMILLA BEATRIZ SOARES DE SOUZA Secretaria Judicial Unificada – SENUJ

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:00

Protocolizada Petição

08/12/2025, 18:32

Todas as movimentações(114)

Conclusão para despacho

11/05/2026, 12:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

11/05/2026, 12:08

Processo Reativado

11/05/2026, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

10/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 17:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2025, 18:32

07/03/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

22/01/2026, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/01/2026, 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

21/01/2026, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0002344-40.2023.8.27.2743/TO RÉU: LUANA SILVA CARDOSO ADVOGADO(A): MONICA AUGUSTA DE ALMEIDA (OAB GO039288) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intimo a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete, 19 de janeiro de 2026. KAMILLA BEATRIZ SOARES DE SOUZA Secretaria Judicial Unificada – SENUJ

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:00

Protocolizada Petição

08/12/2025, 18:32

Baixa Definitiva

13/11/2025, 17:12

Trânsito em Julgado

13/11/2025, 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> SENUJ

07/10/2025, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

01/10/2025, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

24/09/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

03/09/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

07/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

06/08/2025, 02:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2025, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2025, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/08/2025, 19:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

05/08/2025, 19:29

Conclusão para julgamento

04/08/2025, 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM

31/07/2025, 14:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

31/07/2025, 13:04

Conclusão para julgamento

29/07/2025, 14:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

09/07/2025, 15:13

Conclusão para julgamento

07/07/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

21/05/2025, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

09/05/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

11/04/2025, 11:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ

10/04/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

09/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/03/2025, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/03/2025, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/03/2025, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/03/2025, 18:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

28/03/2025, 18:03

Conclusão para julgamento

11/02/2025, 16:10

Protocolizada Petição

03/02/2025, 15:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64

16/01/2025, 19:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64

14/01/2025, 14:49

Expedido Mandado - TOARICEMAN

14/01/2025, 14:49

Juntada - Informações

14/01/2025, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

26/11/2024, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/11/2024, 23:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

22/10/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 09:15

Conclusão para julgamento

19/09/2024, 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM

17/09/2024, 17:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

16/09/2024, 11:24

Conclusão para julgamento

09/09/2024, 13:17

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 14/08/2024 16:10. Refer. Evento 47

09/09/2024, 13:17

Despacho - Mero expediente

14/08/2024, 17:34

Conclusão para despacho

05/08/2024, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

15/06/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

29/05/2024, 17:07

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 14/08/2024 16:10

29/05/2024, 17:00

Decisão - Saneamento e Organização do processo

27/05/2024, 18:05

Conclusão para despacho

01/03/2024, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

28/02/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

14/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

11/01/2024, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 05:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/12/2023, 12:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/12/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2023, 18:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

29/11/2023, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:13

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

26/10/2023, 15:01

Conclusão para despacho

23/10/2023, 17:58

Processo Corretamente Autuado

23/10/2023, 17:58

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 17:56

SENTENÇA

•05/08/2025, 19:29

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 16:31

SENTENÇA

•28/03/2025, 18:03

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•26/11/2024, 10:23

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2024, 09:15

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 11:24

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/08/2024, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2024, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2023, 15:01