Cumprimento de sentença 0019598-68.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.213,76

Orgao julgador

Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ADRIANA PEREIRA DE ARAUJO ANDRADE

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

LORENA LOPES NOLETO MEDEIROS

OAB/TO 7170•Representa: ATIVO

KARYNE FIGUEIREDO CANDIDO DE OLIVEIRA

OAB/TO 7176•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIS DA LUZ BRANDÃO

OAB/TO 8764•Representa: ATIVO

THIAGO JOSE DE SOUSA BRITO

OAB/TO 12093•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

17/04/2026, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

12/03/2026, 12:04

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

19/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

18/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019598-68.2023.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ADRIANA PEREIRA DE ARAUJO ANDRADE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LORENA LOPES NOLETO MEDEIROS (OAB TO007170)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARYNE FIGUEIREDO CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB TO007176)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIS DA LUZ BRANDÃO (OAB TO008764)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO (OAB TO012093)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 114 - 28/01/2026 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA </p></div></body></html>

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

13/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:52

Protocolizada Petição

29/01/2026, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

28/01/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

22/01/2026, 08:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

21/01/2026, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019598-68.2023.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: EDUARDO BARBOSA FERNANDES</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 107 - 18/12/2025 - Expedição de Documento Protocolo Sisbajud: Positiva</p></div></body></html>

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

19/01/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI

09/01/2026, 15:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 15:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2026, 14:57

Anexo

•28/01/2026, 14:57

Anexo

•28/01/2026, 14:57

Anexo

•28/01/2026, 14:57

Anexo

•28/01/2026, 14:57

Anexo

•28/01/2026, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 18:45

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 11:41

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