Monitória 0059006-95.2025.8.27.2729 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0059006-95.2025.8.27.2729/TO RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 18/05/2026 - Juntada Informações

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 0059006-95.2025.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477) ATO ORDINATÓRIO Em razão do novo processamento dos cálculos das despesas de locomoção automatizada, agora gerados diretamente no sistema e-Proc, por meio de ferramenta própria, regulamentada pela Portaria Conjunta n.º 13/2024, e considerando o endereço fornecido para cumprimento da diligência pretendida, fica a parte interessada, por intermédio de seu advogado, INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das despesas de locomoção automatizada, conforme guia já emitida e juntada no evento anterior. Fica, ainda, CIENTIFICADA de que: a) Após o recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser juntado aos autos dentro do prazo legal; b) Os mandados judiciais com guias de recolhimento das despesas de locomoção com status de pendência, não serão distribuídos pela unidade judiciária enquanto não houver o devido pagamento, salvo em caso de urgência e/ou expressa determinação judicial, nos termos do art. 4.º, parágrafo único, da mencionada Portaria; c) Havendo necessidade de complementação da diligência, o(a) Oficial(a) de Justiça certificará nos autos a quilometragem excedente, ocasião em que o advogado poderá emitir a guia complementar do mandado, gerando novo boleto no sistema, devendo ser juntados nos autos os documentos pertinentes, acompanhados do comprovante de pagamento; d) A nova ferramenta encontra-se disponível na capa do processo, no menu “AÇÕES” em “Locomoção de Oficiais”, onde será possível emitir o boleto, bem como acompanhar e realizar complementações dos cálculos de locomoção. Para maiores informações, poderá ser consultado o “Manual de Utilização da ferramenta de cálculo de locomoção - Perfil de Advogado”, além de outros manuais, disponíveis na base de suporte do eProc: ADVOGADOS. OBSERVAÇÃO: Sendo a destinatária da diligência pessoa jurídica, fica ainda a parte interessada na diligência INTIMADA para informar o nome de fantasia, bem como o nome do representante legal da pessoa jurídica a ser citada/intimada, em observância aos §§ 5º e 6º, do artigo 12 da Portaria Conjunta Nº 11, de 21 de junho de 2022, a seguir transcritos: "(...) §5º Na citação/intimação de pessoa jurídica, deverá constar no mandado judicial, além da razão social, o nome fantasia da empresa, bem como, o nome do representante legal da pessoa jurídica a ser citada/intimada, desde que tal informação esteja no processo. §6º Caso não constem no processo os dados completos da pessoa jurídica, competirá à unidade judiciária a notificação da parte autora para fornecer as informações exigidas no §5º deste artigo. (...).". Palmas/TO, data certificada eletronicamente.

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

24/03/2026, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

13/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

12/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0059006-95.2025.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477) DESPACHO/DECISÃO 1. Cuida-se de Ação Monitória ajuizada pela BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de S A F DE ANDRADE LTDA, com fundamento no artigo 700 do Código de Processo Civil. 2. A parte autora alega ser credora do requerido no montante de R$ 146.631,88 (cento e quarenta e seis mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), valor atualizado, em razão de contrato de crédito. 3. A petição inicial veio acompanhada dos seguintes documentos: a) Contrato do Empréstimo (evento 1, OUT11); b) Extrato do Parcelamento (evento 1, OUT13); c) Extrato Consolidado (evento 1, OUT13); d) Memória de cálculo e atualização do débito (evento 1, OUT14). 4. A demanda tem por objeto o cumprimento de obrigação em dinheiro, apta ao procedimento monitório, estando a inicial devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, nos termos do art. 700 do CPC. 5. Considerando o disposto no art. 9º, parágrafo único, inciso III, do CPC, é possível a apreciação do pedido sem a prévia oitiva da parte ré, desde que presentes os requisitos legais, o que se verifica no caso concreto. 6. Diante disso, DEFIRO a expedição de mandado de PAGAMENTO em desfavor da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis para: a) efetuar o pagamento do valor indicado na inicial; b) arcar com os honorários advocatícios, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 701 do CPC). 7. Fica advertida a parte requerida que o cumprimento da obrigação nesse prazo acarretará a isenção do pagamento das custas e despesas processuais, conforme prevê o §1º do art. 701 do CPC. 8. Decorrido o prazo sem pagamento, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do §2º do mesmo dispositivo. 9. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC e do art. 12 da Portaria Conjunta nº 11/2021 - TJTO/CGJUS-TO, ou por carta precatória, se necessário, para que, querendo, ofereça embargos monitórios no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. 10. ADVIRTA-SE o réu de que a ausência de impugnação no prazo assinalado implicará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (arts. 341 e 344 do CPC), bem como a constituição de título executivo judicial, conforme §2º do art. 701 do CPC. 11. CUMPRA-SE, servindo o presente despacho como mandado. Chave do Processo: 280324791925. Palmas/TO, data e hora lançadas automaticamente no sistema.

12/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2026, 16:05

Despacho - Mero expediente

10/03/2026, 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

23/01/2026, 17:29

Conclusão para despacho

23/01/2026, 13:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5877081, Subguia 164500 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.665,80

23/01/2026, 04:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

22/01/2026, 08:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

21/01/2026, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 0059006-95.2025.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora INTIMADA a comprovar o pagamento das custas e taxa processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5877079, Subguia 163375 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.362,85

20/01/2026, 04:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5877079, Subguia 5585419

14/01/2026, 13:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5877081, Subguia 5585418

14/01/2026, 13:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5877079 - R$ 2.362,85

18/12/2025, 16:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5877081 - R$ 3.665,80

18/12/2025, 16:37

Distribuído por sorteio

18/12/2025, 16:37

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

Conclusão para despacho

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5877081, Subguia 164500 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.665,80

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

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