Cumprimento de sentença 0045641-86.2016.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de sentença 0045641-86.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0045641-86.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIOLO CUNHA GOMES (OAB TO001474) REQUERENTE: PETROLIDER-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): LUCIOLO CUNHA GOMES (OAB TO001474) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas-TO, 12/03/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0045641-86.2016.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO REQUERENTE: PETRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIOLO CUNHA GOMES (OAB TO001474) REQUERENTE: PETROLIDER-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): LUCIOLO CUNHA GOMES (OAB TO001474) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 312 - 08/01/2026 - Expedição de Documento Protocolo Sisbajud: Negativa

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 305 e 306

17/12/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306

24/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306

21/11/2025, 02:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC

19/11/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306

19/11/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 12:29

Lavrada Certidão

19/11/2025, 12:29

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009007872025

13/11/2025, 10:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009007872025

07/11/2025, 17:23

Protocolizada Petição

05/11/2025, 12:00

Protocolizada Petição

04/11/2025, 12:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - DISTRIBUIDORA GUAXUPE DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA - Guia 5837865 - R$ 325,00

31/10/2025, 08:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 17:19

—

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 305 e 306

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009007872025

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009007872025

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - DISTRIBUIDORA GUAXUPE DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA - Guia 5837865 - R$ 325,00

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