Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000711-88.2022.8.27.2723/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ROSA SANTANA DE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de processo remetido a este 3º Núcleo de Justiça 4.0 (Portaria nº 1184/2024).</p> <p>O art. 2º, <em>caput</em>, da referida Portaria, estabelece a competência primária deste Núcleo para o julgamento de feitos com instrução esgotada ou aptos ao julgamento antecipado.</p> <p>No caso, verifico que <strong>o processo já foi sentenciado (<span>evento 27, SENT1</span>)</strong>, à época, mediante Portaria que autorizava a atuação do NACOM - Núcleo de Apoio às Comarcas, no respectivo juízo.</p> <p>Considerando o encerramento da Portaria, bem como a fase de competência desse Núcleo, nos termos do art. 2°, <strong>DEVOLVAM-SE</strong> os autos ao Juízo de origem para o prosseguimento, eis que pendente a análise dos embargos de declaração.</p> <p><strong>Intimem-se. Cumpram-se</strong>.</p> <p>Palmas-TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00