Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0002284-54.2018.8.27.2707/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)
ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
RÉU: SOLON OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO(A): BARBARA LIZ FERNANDES MOURA (OAB PA028154)
RÉU: SERGIO ITALO FERNANDES MOREIRA
ADVOGADO(A): BARBARA LIZ FERNANDES MOURA (OAB PA028154)
DESPACHO/DECISÃO
O exequente requer nova pesquisa patrimonial por meio do sistema INFOJUD, visando acesso às informações constantes das declarações DIMOF, DECRED, DIMOB e E-FINANCEIRA, sob o fundamento de localização de patrimônio das partes executadas.
Todavia, verifica-se que o pedido de consulta via INFOJUD já foi apreciado e realizado anteriormente no evento 195. Ademais, constata-se que também foram esgotadas, ao longo da tramitação processual, as demais ferramentas de pesquisa patrimonial disponíveis ao Juízo, tais como SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, CNIB e SERASAJUD, todas sem êxito na localização de bens ou ativos passíveis de constrição.
Assim, inexistindo demonstração de fato novo apto a justificar a reiteração das pesquisas já realizadas, INDEFIRO o pedido formulado no evento 234, PET1.
Considerando o exaurimento, por ora, das medidas executivas disponíveis e a ausência de bens penhoráveis, SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo de suspensão sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o cartório deverá certificar nos autos e PROMOVER O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO/DESSOBRESTAMENTO, tornando os autos conclusos para ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC/2015.
Tendo em vista a manifestação do exequente no evento 240, PET1, informando ausência de interesse na constrição realizada no evento 223, SISBAJUD1, por se tratar de valor ínfimo em relação ao débito exequendo, DETERMINO o imediato desbloqueio da quantia constrita.
Intime-se. Cumpra-se.
Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.