Recurso Especial 0031857-66.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Embargos à Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA

OAB/TO 4328·CPF·Representa: Autor

MONICA ARAUJO E SILVA

OAB/TO 4666·CPF·Representa: Autor

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

26/08/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 684423/2025

31/07/2025, 17:01

Protocolizada Petição 684423/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2025

31/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 651622/2025

17/07/2025, 16:11

Protocolizada Petição 651622/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/07/2025

17/07/2025, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/07/2025

16/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/07/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/07/2025

11/07/2025, 20:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido ou denegada

11/07/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

15/06/2023, 18:37

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

15/06/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

29/05/2023, 14:22

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•31/07/2025, 17:01

DECISÃO TERMINATIVA

•11/07/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/05/2023, 14:22

-

•29/05/2023, 14:22

-

•29/05/2023, 14:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2023, 14:21

-

•29/05/2023, 14:21

-

•29/05/2023, 14:20

-

•29/05/2023, 14:20

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•29/05/2023, 14:20