Recurso Especial 0006313-68.2019.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho

Partes do Processo

ELDORADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

29/05/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 472592/2023

21/05/2023, 11:36

Protocolizada Petição 472592/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/05/2023

21/05/2023, 11:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

05/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:15

Conhecido em parte o recurso de ELDORADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA e não-provido

04/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/04/2023, 10:13

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2058413 (2023/0067196-5)

24/04/2023, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

29/03/2023, 10:53

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/05/2023, 11:36

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 17:50

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•29/03/2023, 10:00

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•29/03/2023, 10:00

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•29/03/2023, 10:00

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•29/03/2023, 10:00

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•29/03/2023, 10:00

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•29/03/2023, 10:00

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•29/03/2023, 09:59

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•29/03/2023, 09:59

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•29/03/2023, 09:59

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•29/03/2023, 09:59

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•29/03/2023, 09:59