Execução Fiscal 0021056-29.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 113.148,56

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PINHEIRO & PINHEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO 6126·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO 6126·CPF·Representa: Autor

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO 6126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

23/04/2026, 17:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5891673, Subguia 194951 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.662,77

22/04/2026, 04:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

01/04/2026, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:35

Despacho - Mero expediente

09/02/2026, 16:05

Conclusão para despacho

09/02/2026, 13:45

Processo Reativado

09/02/2026, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

05/02/2026, 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72

30/01/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/01/2026, 09:48

Todas as movimentações(95)

Conclusão para despacho

23/04/2026, 17:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5891673, Subguia 194951 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.662,77

22/04/2026, 04:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

01/04/2026, 08:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 16:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2026, 11:51

30/03/2026, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:35

Despacho - Mero expediente

09/02/2026, 16:05

Conclusão para despacho

09/02/2026, 13:45

Processo Reativado

09/02/2026, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

05/02/2026, 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 72

30/01/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/01/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

22/01/2026, 08:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

21/01/2026, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 0021056-29.2022.8.27.2706/TO EXECUTADO: PINHEIRO & PINHEIRO LTDA ADVOGADO(A): ELIONAI RODRIGUES DA SILVA (OAB TO006126) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF/88, art. 203, §4º do CPC e em cumprimento Provimento n. º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS que institui a consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins: Diante do retorno dos autos da instância superior, em cumprimento ao Art. 82, XLIII, do Provimento supramencionado, procedi ao arquivamento dos presentes autos; XLIII - proceder ao arquivamento do processo, na hipótese de já haver determinação judicial nesse sentido e não houver nenhuma outra providência pendente a cargo da secretaria judicial. Diante do retorno dos autos da instância superior, em cumprimento ao Art. 82, XXVI, do provimento supra, fica a parte executada INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito; XXVI - dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Em cumprimento ao Art. 82, XLIX, do Provimento supramencionado, faço REMESSA dos presentes autos à COJUN para abertura do procedimento administrativo de cobrança das custas processuais finais, conforme determinado na r. sentença. XLIX - remeter os autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN), nas hipóteses previstas em lei, no momento oportuno. Araguaína, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

20/01/2026, 12:23

Custas Satisfeitas - Parte: PINHEIRO & PINHEIRO LTDA

20/01/2026, 12:22

Juntada - Certidão - MUNICIPIO DE ARAGUAINA

20/01/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/02/2026. Parte MUNICIPIO DE ARAGUAINA, Guia 5891673, Subguia 5587218. Fase de Execuções

20/01/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 12:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5891673 - R$ 2.662,77 - Fase de Execuções

20/01/2026, 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

19/01/2026, 17:55

Lavrada Certidão

19/01/2026, 17:53

Baixa Definitiva

19/01/2026, 17:52

Trânsito em Julgado

19/01/2026, 17:51

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00210562920228272706/TJTO

25/11/2025, 18:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO

06/08/2025, 15:44

Lavrada Certidão

06/08/2025, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

06/08/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

23/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

22/07/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

21/07/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/07/2025, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

15/07/2025, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

17/06/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

02/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

30/05/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2025, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2025, 13:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

29/05/2025, 13:43

Conclusão para julgamento

24/04/2025, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2025, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

16/04/2025, 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

07/04/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

16/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2025, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2025, 11:56

Despacho - Mero expediente

06/03/2025, 11:56

Conclusão para despacho

05/03/2025, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

19/02/2025, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/12/2024, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

16/06/2023, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

24/05/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

02/03/2023, 13:10

Conclusão para despacho

28/02/2023, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

24/02/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/02/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:37

Protocolizada Petição

15/02/2023, 11:42

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 11

15/02/2023, 08:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

13/02/2023, 09:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 26/01/2023 13:57:00)

26/01/2023, 13:27

Expedido Mandado - TOARACEMAN

26/01/2023, 13:27

Despacho - Mero expediente

08/12/2022, 15:05

Conclusão para despacho

08/12/2022, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

24/11/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/10/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

26/09/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:33

Conclusão para despacho

26/09/2022, 14:24

Processo Corretamente Autuado

26/09/2022, 14:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/09/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 14:52

RAZÕES DE APELAÇÃO

•15/07/2025, 15:34

SENTENÇA

•29/05/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 15:30

DESPACHO

•07/04/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 11:56

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2022, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2022, 17:33