Execução de Título Extrajudicial 0003944-94.2025.8.27.2721 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0003944-94.2025.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição

12/05/2026, 16:56

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 21228 - Parte BANCO DO BRASIL SA - Refer. ao Evento: 46

06/05/2026, 04:00

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 21228 - Parte BANCO DO BRASIL SA

30/04/2026, 13:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

27/04/2026, 20:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5965137, Subguia 195550 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,25

24/04/2026, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5965137, Subguia 5625292

17/04/2026, 12:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5965137 - R$ 15,25

17/04/2026, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

16/04/2026, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

14/04/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

07/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

06/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003944-94.2025.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 31/03/2026 - Lavrada Certidão Evento 34 - 31/03/2026 - Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

31/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:06

Lavrada Certidão

31/03/2026, 13:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003944-94.2025.8.27.2721/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda a inicial apresentada no evento 26, determino a realização das devidas retificações da capa dos autos. I. CITE-SE a parte Executada (devedores e avalistas), nos endereços fornecidos na inicial, para efetuar o pagamento da dívida com os acréscimos legais ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora, no prazo de 3 (três) dias (CPC, art. 829). Concedo ao senhor oficial de justiça as prerrogativas do art. 782, §2º, do CPC. Autorizo, desde já, a citação por meio eletrônico (WhatsApp, e-mail...) II. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que será reduzido pela metade no caso de pronto e integral pagamento no termo legal (CPC, art. 827, § 1º). III. O oficial de justiça, não encontrando a parte devedora, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, preferencialmente daqueles dados em garantia hipotecária (CPC, art. 830) ou indicados na inicial, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o Executado por três vezes em dias distintos para CITÁ-LO e INTIMÁ-LO do arresto. IV. Citada a parte devedora e não paga a dívida, o Oficial de Justiça deverá fazer a PENHORA dos bens conhecidos do devedor, notadamente aqueles mencionados na petição inicial, procedendo-se desde logo à AVALIAÇÃO, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora, bem como a INTIMAÇÃO, na mesma oportunidade, do executado e seu cônjuge, se casado for, e do exequente, se possível. V. Se a providência referida no item IV restar infrutífera e a execução ainda não estiver garantida, tendo em vista que o dinheiro precede outros bens na gradação legal (art. 835 do NCPC), expeça-se ordem eletrônica ao Banco Central (SISBAJUD) para penhora de ativos financeiros titularizados pela parte devedora (CPC, art. 854). VI. Se as providências acima não forem suficientes: a) Expeça-se ofício ao DETRAN, via sistema RENAJUD, solicitando informações sobre a existência de veículos em nome da parte devedora e o bloqueio da transferência; b) Mal sucedida a diligência supra, oficie-se à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, por sua agência mais próxima, solicitando cópia das três últimas declarações de renda e bens da parte executada e do seu representante legal, a qual deverá ser arquivada em pasta própria a ser disponibilizada somente às partes, face a natureza sigilosa de que se reveste, mediante certidão nos autos. VII. Advirta-se que o executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (915). VIII. Concedo ao senhor oficial de justiça as prerrogativas do art. 782, §2º, do CPC. IX. Expeça-se a certidão caso solicitada, nos termos do artigo 828 do CPC. Utiliza-se a presente decisão como mandado. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí-TO, data certificada pelo sistema.

20/03/2026, 00:00

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Protocolizada Petição

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 21228 - Parte BANCO DO BRASIL SA - Refer. ao Evento: 46

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 21228 - Parte BANCO DO BRASIL SA

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5965137, Subguia 195550 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5965137, Subguia 5625292

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5965137 - R$ 15,25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão

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