Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0001616-29.2018.8.27.2725/TO
RÉU: THATYANA FURTADO DA SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA (OAB TO003782)
RÉU: MARIA LUIZA FURTADO MACIEL SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA (OAB TO003782)
RÉU: ANTÔNIO VIEIRA MACIEL
ADVOGADO(A): CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA (OAB TO003782)
RÉU: RUI FURTADO MACIEL
ADVOGADO(A): CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA (OAB TO003782)
RÉU: JUAREZ DA SILVA CAVALCANTE
ADVOGADO(A): CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA (OAB TO003782)
RÉU: ARTUR NUNES CARREIRO
ADVOGADO(A): CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA (OAB TO003782)
RÉU: ANTONIO PEREIRA LO
ADVOGADO(A): CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA (OAB TO003782)
DESPACHO/DECISÃO
1. INTIMEM-SE as partes, abrindo-lhes vistas pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, com a finalidade de que indiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo, havendo intervenção do Ministério Público, INTIME-SE nos termos retro.
2. HAVENDO REQUERIMENTO PARA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE por ambas as partes e pelo MP, FAÇA-SE conclusão para julgamento. Justificativa: como nosso ordenamento consagra a boa fé das partes em suas manifestações e conduta processual, se elas pugnam pelo julgamento antecipado do mérito, abdicando de produzir outras provas, há nesta hipótese o aperfeiçoamento da preclusão lógica, não se podendo, eventualmente, alegar cerceamento de defesa.
3. HAVENDO REQUERIMENTO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS, FAÇA-SE conclusão para o saneamento e organização do processo.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.