Execução Fiscal 5000577-85.2009.8.27.2737 - TJTO

Execução Fiscal 5000577-85.2009.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000577-85.2009.8.27.2737/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: OTONIEL ANDRADE COSTA FILHO ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A) SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Fiscal proposto por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de P O CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e OTONIEL ANDRADE COSTA FILHO. No evento 18 a exequente informa que o executado efetuou o pagamento integral do débito, requerendo assim a extinção do feito e razão do pagamento. É o relatório. Decido Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita. No caso em análise, verifica-se que a obrigação foi integralmente cumprida, conforme demonstrado pelo exequente no evento 18 e documentos anexos. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, a extinção do processo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, considerando satisfeita a obrigação. Determino ao cartório para que, caso tenha, efetue a baixa de qualquer restrição/penhora existente nos presentes autos. Ao cartório expeça-se o necessário. Após, arquive-se com as baixas necessárias. Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema. JORDAN JARDIM Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000577-85.2009.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 20/01/2026 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Arquivado Provisoriamente

18/08/2017, 15:56

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/08/2017, 15:45

Conclusão para despacho

02/05/2017, 15:36

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

26/04/2017, 16:29

Processo Desarquivado

26/04/2017, 14:12

Arquivo - Em Secretaria

10/06/2016, 10:21

Processo Corretamente Autuado

10/06/2016, 10:21

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/07/2015, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

29/06/2015, 09:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> TOPOR1ECIV

22/06/2015, 10:27

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

22/06/2015, 10:22

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico