Execução de Título Extrajudicial 0005875-13.2017.8.27.2722 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0005875-13.2017.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005875-13.2017.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (OAB PA08200B) ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB PA018292) ADVOGADO(A): FELIPE BARBOSA PEDROSA (OAB PA027188) ADVOGADO(A): KARINA MARTINS BERWANGER (OAB RS050525) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para dar andamento no feito no prazo de 5(cinco) dias, e no mesmo prazo se manifestar sobre as petições dos eventos 318 e 324, sob pena de extinção/abandono do feito. Intime-se. Data certificada. NILSON AFONSO DA SILVA

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005875-13.2017.8.27.2722/TO RELATOR: NILSON AFONSO DA SILVA AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (OAB PA08200B) ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB PA018292) ADVOGADO(A): FELIPE BARBOSA PEDROSA (OAB PA027188) ADVOGADO(A): KARINA MARTINS BERWANGER (OAB RS050525) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 318 - 13/02/2026 - PETIÇÃO URGENTE

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005875-13.2017.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (OAB PA08200B) ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB PA018292) ADVOGADO(A): FELIPE BARBOSA PEDROSA (OAB PA027188) ADVOGADO(A): KARINA MARTINS BERWANGER (OAB RS050525) DESPACHO/DECISÃO O Exequente requereu a expedição de mandado para penhora e avaliação de semoventes, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Em resposta à solicitação deste Juízo, a ADAPEC informou a existência de cadastro ativo de exploração pecuária vinculado à propriedade rural denominada “Fazenda Barra do Sangrador”, localizada no Município de Peixe/TO, com registro de 27 bovinos, cujo produtor/proprietário cadastrado é RAIMUNDO GOMES RAMALHO (CPF nº 775.566.311-68). Ocorre que, conforme se verifica dos autos, o executado figura como RAIMUNDO GOMES DA SILVA, havendo, portanto, divergência nominal relevante entre o titular do cadastro pecuário informado pela ADAPEC e a parte executada no presente feito, o que impede, neste momento, a expedição direta de mandado de penhora, sob pena de constrição de bens de terceiro estranho à lide. Diante disso, DETERMINO: Intime-se o Exequente (Banco da Amazônia S/A) para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a divergência de titularidade apontada, demonstrando, de forma documental, eventual identidade entre RAIMUNDO GOMES DA SILVA (executado) e RAIMUNDO GOMES RAMALHO (produtor cadastrado), ou, ainda, a relação jurídica que autorize a constrição dos bens (ex.: mesmo CPF, alteração de nome, apelido registral, erro cadastral ou posse direta dos semoventes pelo executado). No mesmo prazo, deverá o Exequente: a) informar o endereço completo da propriedade rural onde se encontram os semoventes; b) indicar expressamente a quantidade de animais cuja penhora pretende ver realizada; Somente após o cumprimento das determinações acima, voltem os autos conclusos para análise quanto à viabilidade de expedição de mandado de penhora e avaliação, com observância ao contraditório e à proteção de direitos de terceiros. Intime-se. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 307

17/11/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 307

07/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 307

06/11/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 307

05/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:44

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 304

03/11/2025, 20:15

Protocolizada Petição

31/10/2025, 08:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/10/2025, 15:59

Despacho - Mero expediente

09/10/2025, 15:09

Conclusão para despacho

09/10/2025, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 297

22/08/2025, 12:01

Protocolizada Petição

15/08/2025, 09:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0005875-13.2017.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (OAB PA08200B) ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB PA018292) ADVOGADO(A): FELIPE BARBOSA PEDROSA (OAB PA027188) ADVOGADO(A): KARINA MARTINS BERWANGER (OAB RS050525) DESPACHO/DECISÃO O Exequente requereu a expedição de mandado para penhora e avaliação de semoventes, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Em resposta à solicitação deste Juízo, a ADAPEC informou a existência de cadastro ativo de exploração pecuária vinculado à propriedade rural denominada “Fazenda Barra do Sangrador”, localizada no Município de Peixe/TO, com registro de 27 bovinos, cujo produtor/proprietário cadastrado é RAIMUNDO GOMES RAMALHO (CPF nº 775.566.311-68). Ocorre que, conforme se verifica dos autos, o executado figura como RAIMUNDO GOMES DA SILVA, havendo, portanto, divergência nominal relevante entre o titular do cadastro pecuário informado pela ADAPEC e a parte executada no presente feito, o que impede, neste momento, a expedição direta de mandado de penhora, sob pena de constrição de bens de terceiro estranho à lide. Diante disso, DETERMINO: Intime-se o Exequente (Banco da Amazônia S/A) para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a divergência de titularidade apontada, demonstrando, de forma documental, eventual identidade entre RAIMUNDO GOMES DA SILVA (executado) e RAIMUNDO GOMES RAMALHO (produtor cadastrado), ou, ainda, a relação jurídica que autorize a constrição dos bens (ex.: mesmo CPF, alteração de nome, apelido registral, erro cadastral ou posse direta dos semoventes pelo executado). No mesmo prazo, deverá o Exequente: a) informar o endereço completo da propriedade rural onde se encontram os semoventes; b) indicar expressamente a quantidade de animais cuja penhora pretende ver realizada; Somente após o cumprimento das determinações acima, voltem os autos conclusos para análise quanto à viabilidade de expedição de mandado de penhora e avaliação, com observância ao contraditório e à proteção de direitos de terceiros. Intime-se. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 307

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 307

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 307

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 307

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 304

Protocolizada Petição

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 297

Protocolizada Petição

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