Cumprimento Provisório de Decisão 0002142-17.2023.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

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FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.920,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Partes do Processo

FLAVIA BRITO RODRIGUES FONSECA

CPF

Autor

WILSON MARTINS FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VÉZIO AZEVEDO CUNHA

OAB/TO 3734·CPF·Representa: Autor

PÚBLIO BORGES ALVES

OAB/TO 2365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

12/03/2026, 08:21

Protocolizada Petição

09/03/2026, 10:48

Juntada - Informações

06/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2026, 17:35

Expedido Ofício

05/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2026, 17:03

Expedido Ofício

05/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2026, 16:41

Expedido Ofício

05/03/2026, 16:40

Juntada - Certidão

05/03/2026, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 18:13

Juntada - Informações

25/02/2026, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

24/02/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

24/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

23/02/2026, 02:11

Todas as movimentações(120)

Protocolizada Petição

12/03/2026, 08:21

Protocolizada Petição

09/03/2026, 10:48

Juntada - Informações

06/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2026, 17:35

Expedido Ofício

05/03/2026, 17:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2026, 17:03

Expedido Ofício

05/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2026, 16:41

Expedido Ofício

05/03/2026, 16:40

Juntada - Certidão

05/03/2026, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

03/03/2026, 18:13

Juntada - Informações

25/02/2026, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

24/02/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

24/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

23/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Nº 0002142-17.2023.8.27.2726/TO (originário: processo nº 00015792320238272726/TO) RELATOR: RICARDO GAGLIARDI REQUERENTE: FLAVIA BRITO RODRIGUES FONSECA ADVOGADO(A): VÉZIO AZEVEDO CUNHA (OAB TO003734) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 20/02/2026 - Juntada Informações

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

20/02/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:20

Juntada - Informações

20/02/2026, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

11/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

10/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento Provisório de Decisão Nº 0002142-17.2023.8.27.2726/TO INTERESSADO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ao DETRAN/TO, por intermédio de seu procurador legal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o executado Wilson Martins Fonseca possui CNH. Caso o documento seja vinculado ao Estado do Tocantins, proceda-se com a sua suspensão, em cumprimento ao despacho/decisão proferida no (evento 34). Data certificada no sistema Eproc.

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2026, 15:10

Expedido Ofício

09/02/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2026, 14:33

Expedido Ofício

09/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:21

Juntada - Certidão

09/02/2026, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

27/01/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

22/01/2026, 08:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

21/01/2026, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento Provisório de Decisão Nº 0002142-17.2023.8.27.2726/TO REQUERENTE: FLAVIA BRITO RODRIGUES FONSECA ADVOGADO(A): VÉZIO AZEVEDO CUNHA (OAB TO003734) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora INTIMADA, no prazo de 5(cinco) dias, para requerer manifestar-se no que entender de direito, sob pena de extinção. Observação: Mandado (evento 60) e Comprovantes (evento 61). Miranorte/TO, data certificada no sistema E-proc.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 13:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82

30/10/2025, 11:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82

27/10/2025, 17:50

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN

27/10/2025, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

24/06/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

03/06/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

29/05/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

28/05/2025, 02:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2025, 17:46

Decisão - Outras Decisões

15/05/2025, 15:59

Conclusão para despacho

21/03/2025, 17:07

Despacho - Mero expediente

20/03/2025, 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

20/03/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/03/2025, 16:08

Conclusão para despacho

20/03/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 16:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 118000452025

11/03/2025, 20:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 118000442025

11/03/2025, 20:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 118000452025

28/02/2025, 12:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 118000442025

28/02/2025, 12:35

Lavrada Certidão

27/02/2025, 15:55

Lavrada Certidão

06/02/2025, 17:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57

31/01/2025, 16:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57

31/01/2025, 15:53

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN

31/01/2025, 15:53

Protocolizada Petição

27/01/2025, 17:53

Decisão - Outras Decisões

20/01/2025, 16:31

Conclusão para despacho

13/01/2025, 17:32

Protocolizada Petição

13/12/2024, 17:13

Despacho - Mero expediente

04/12/2024, 17:22

Conclusão para despacho

27/11/2024, 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

25/11/2024, 17:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47

25/11/2024, 14:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47

21/11/2024, 13:43

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN

21/11/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição

06/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00173242420238272700/TJTO

30/10/2024, 15:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35

29/10/2024, 14:43

Despacho - Mero expediente

25/10/2024, 16:25

Conclusão para despacho

23/10/2024, 15:25

Protocolizada Petição

03/10/2024, 11:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00032121620248272700/TJTO

02/10/2024, 15:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35

24/09/2024, 13:20

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN

24/09/2024, 13:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/09/2024, 19:44

Conclusão para despacho

19/09/2024, 17:29

Protocolizada Petição

10/09/2024, 17:17

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2024, 15:00

Conclusão para decisão

22/08/2024, 16:24

Protocolizada Petição

12/08/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 24 Número: 00032121620248272700/TJTO

27/02/2024, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

27/02/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

05/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2024, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2024, 13:24

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/01/2024, 16:30

Conclusão para decisão

22/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00173242420238272700/TJTO

13/12/2023, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

11/12/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:01

Protocolizada Petição

23/11/2023, 16:13

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

22/11/2023, 09:22

Conclusão para despacho

17/11/2023, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

17/11/2023, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/10/2023, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

16/10/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 16:52

Protocolizada Petição

13/10/2023, 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

09/10/2023, 16:12

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

09/10/2023, 16:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

03/10/2023, 17:43

Conclusão para despacho

28/09/2023, 14:43

Processo Corretamente Autuado

28/09/2023, 14:43

Distribuído por dependência - Número: 00015792320238272726/TO

27/09/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2025, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 19:34

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2024, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2024, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2023, 09:22

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO

•13/10/2023, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2023, 17:43

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•27/09/2023, 16:45