Procedimento Comum Cível 0053975-94.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

EDIVALDO DE AQUINO ALMEIDA

CPF 004.***.***-67

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO

OAB/TO 8894•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

13/04/2026, 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

09/04/2026, 20:03

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

13/02/2026, 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

10/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:26

Lavrada Certidão

03/02/2026, 15:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008002912026

31/01/2026, 06:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008002922026

31/01/2026, 06:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008002912026

30/01/2026, 16:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008002922026

30/01/2026, 16:59

Protocolizada Petição

22/01/2026, 15:41

Protocolizada Petição

22/01/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

22/01/2026, 06:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

21/01/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0053975-94.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EDIVALDO DE AQUINO ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO (OAB TO008894)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br> HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES para qu

21/01/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2026, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:24

DECISÃO

•17/12/2025, 14:57

DESPACHO

•12/12/2025, 14:31

DESPACHO

•03/12/2025, 13:48

DESPACHO

•25/11/2025, 13:52

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