Execução de Título Extrajudicial 5004020-68.2009.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5004020-68.2009.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 5004020-68.2009.8.27.2729/TO AUTOR: NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ADVOGADO(A): GLÁUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL (OAB TO03579B) SENTENÇA Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade apresentada pela parte excipiente quanto à prescrição do título. De consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. A parte executada arcará com o pagamento das custas remanescentes, se houver, bem como de honorários advocatícios em favor da parte exequente, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Caso beneficiária(s) da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC.

21/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

03/12/2025, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

27/11/2025, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

05/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

04/11/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

03/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

27/10/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:22

Lavrada Certidão

03/09/2025, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 134

09/06/2025, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

28/05/2025, 00:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 16:22

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 134

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

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