Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001497-34.2024.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

LOURIVAN RODRIGUES MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA

CPF·Representa: Autor

MUNIQUE TEIXEIRA VAZ

CPF·Representa: Autor

ISABELLE ROCHA VALENCA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

CPF·Representa: Autor

TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA

CPF·Representa: Autor

MUNIQUE TEIXEIRA VAZ

CPF·Representa: Autor

ISABELLE ROCHA VALENCA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

CPF·Representa: Autor

TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

CPF·Representa: Réu

EVANDRO SOARES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

10/05/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50

27/04/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/04/2026, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

26/04/2026, 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50

24/04/2026, 16:15

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

24/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

24/04/2026, 06:20

Conclusão para julgamento

22/04/2026, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

22/04/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

06/04/2026, 18:03

Todas as movimentações(57)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

10/05/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50

27/04/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/04/2026, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2026, 06:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:21

26/04/2026, 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50

24/04/2026, 16:15

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

24/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

24/04/2026, 06:20

Conclusão para julgamento

22/04/2026, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

22/04/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

06/04/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 17:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 19/03/2026 15:00. Refer. Evento 22

19/03/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/02/2026, 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

07/02/2026, 08:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

06/02/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/02/2026, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

06/02/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

03/02/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/02/2026, 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

02/02/2026, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

02/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0001497

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

30/01/2026, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/01/2026, 14:33

Expedido Ofício

30/01/2026, 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25

30/01/2026, 14:32

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

30/01/2026, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/01/2026, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/01/2026, 14:29

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 19/03/2026 15:00

30/01/2026, 14:28

Lavrada Certidão

26/01/2026, 16:11

Lavrada Certidão

02/10/2025, 14:49

Processo Corretamente Autuado

22/04/2025, 15:32

Lavrada Certidão

14/01/2025, 14:27

Decisão - Saneamento e Organização do processo

11/09/2024, 13:46

Conclusão para despacho

10/09/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/09/2024, 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

09/09/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

04/09/2024, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

12/08/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/08/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:52

Expedido Ofício

08/08/2024, 17:51

Lavrada Certidão

08/08/2024, 17:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

01/08/2024, 14:10

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

01/08/2024, 14:10

Decisão - Recebimento - Denúncia

31/07/2024, 14:41

Conclusão para decisão

31/07/2024, 13:12

Processo Corretamente Autuado

31/07/2024, 13:12

Distribuído por dependência - Número: 00009543120248272733/TO

30/07/2024, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2024, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2024, 14:41