Execução Fiscal 5000157-22.2005.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SimplesEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 29.746,71

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JIOMAR APARECIDO LUCIO

CPF

Reu

LUCIO & LUCIO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMALIA CARVALHO CINTRA TRASEL

CPF·Representa: Autor

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES

OAB/TO 6151·CPF·Representa: Réu

GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES

OAB/TO 7216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000157-22.2005.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 13/07/2017 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

04/09/2017, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

29/08/2017, 16:28

Arquivado Provisoriamente

25/08/2017, 13:23

Ciência - Expedida/Certificada

25/08/2017, 13:23

Ciência - Expedida/Certificada

25/08/2017, 13:23

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

25/08/2017, 13:13

Conclusão para despacho

14/07/2017, 09:17

Protocolizada Petição

13/07/2017, 15:18

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

09/07/2017, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

29/06/2017, 08:12

Ciência - Expedida/Certificada

29/06/2017, 08:12

Juntada - Informações

29/06/2017, 08:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

08/10/2016, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/09/2016, 23:59

Todas as movimentações(43)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000157-22.2005.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 13/07/2017 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

04/09/2017, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

29/08/2017, 16:28

Arquivado Provisoriamente

25/08/2017, 13:23

Documentos

DESPACHO

•25/08/2017, 13:13

DECISÃO

•29/06/2017, 08:12

Ciência - Expedida/Certificada

25/08/2017, 13:23

Ciência - Expedida/Certificada

25/08/2017, 13:23

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

25/08/2017, 13:13

Conclusão para despacho

14/07/2017, 09:17

Protocolizada Petição

13/07/2017, 15:18

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

09/07/2017, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

29/06/2017, 08:12

Ciência - Expedida/Certificada

29/06/2017, 08:12

Juntada - Informações

29/06/2017, 08:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

08/10/2016, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/09/2016, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

05/09/2016, 17:04

Arquivado Provisoriamente

05/09/2016, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2016, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2016, 13:44

Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

31/08/2016, 22:49

Protocolizada Petição

06/07/2016, 15:40

Protocolizada Petição

06/07/2016, 15:36

Conclusão para despacho

06/07/2016, 13:42

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00147497320158270000

23/02/2016, 15:03

Protocolizada Petição

28/01/2016, 17:43

Protocolizada Petição

30/09/2015, 19:35

Distribuído - Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 00147497320158270000

30/09/2015, 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

30/09/2015, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/09/2015, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

15/09/2015, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2015, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2015, 15:56

Processo Corretamente Autuado

10/09/2015, 10:50

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

10/09/2015, 10:49

Conclusão para ato diverso de sentença

07/04/2015, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

02/04/2015, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2015, 17:51

Despacho - Mero expediente

19/03/2015, 16:19

Conclusão para ato diverso de sentença

16/03/2015, 08:33

Protocolizada Petição

12/03/2015, 18:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> TOPOR1ECIV

02/03/2015, 13:10

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

02/03/2015, 11:05

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

02/03/2015, 11:05

DESP/DEC

•31/08/2016, 22:49

PETIÇÃO

•06/07/2016, 15:36

AGRAVO

•30/09/2015, 19:35

DECISÃO

•10/09/2015, 10:49

DESP/DEC

•19/03/2015, 16:19

DESPACHO

•02/03/2015, 11:05

DECISÃO

•02/03/2015, 11:05

DESPACHO

•02/03/2015, 11:05

DECISÃO

•02/03/2015, 11:05

DESPACHO

•02/03/2015, 11:05

DESPACHO

•02/03/2015, 11:05