Execução Fiscal 5000257-74.2005.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MATEUS RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Reu

M & T MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO AIRES LOUREIRO

CPF·Representa: Autor

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ

OAB/TO 5500·CPF·Representa: Réu

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ

OAB/TO 9267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000257-74.2005.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 13/06/2022 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

26/05/2023, 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

22/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/07/2022, 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

19/07/2022, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2022, 05:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2022, 05:56

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2022, 17:29

Conclusão para despacho

14/06/2022, 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

13/06/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:49

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

26/05/2022, 16:51

Conclusão para despacho

10/02/2022, 19:18

Todas as movimentações(69)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000257-74.2005.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 13/06/2022 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

26/05/2023, 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

22/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/07/2022, 16:56

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2022, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/07/2022, 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

19/07/2022, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2022, 05:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2022, 05:56

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2022, 17:29

Conclusão para despacho

14/06/2022, 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

13/06/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:49

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

26/05/2022, 16:51

Conclusão para despacho

10/02/2022, 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

10/02/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

20/12/2021, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

10/12/2021, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 00:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:16

Processo Desarquivado

17/11/2021, 16:15

Protocolizada Petição

17/11/2021, 15:23

Arquivado Provisoriamente

02/05/2017, 17:15

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

26/04/2017, 16:25

Processo Desarquivado

26/04/2017, 14:08

Arquivo - Em Secretaria

02/12/2016, 14:35

Despacho - Mero expediente

30/11/2016, 09:52

Conclusão para despacho

15/09/2016, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

14/09/2016, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2016, 14:56

Despacho - Mero expediente

31/08/2016, 15:44

Conclusão para despacho

06/07/2016, 15:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

01/07/2016, 08:26

Expedido Ofício

16/06/2016, 14:55

Processo Corretamente Autuado

17/08/2015, 13:36

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

17/08/2015, 13:36

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/07/2015, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

06/07/2015, 09:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> TOPOR1ECIV

06/07/2015, 08:59

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

06/07/2015, 08:58

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

06/07/2015, 08:58

DESP/DEC

•30/11/2016, 09:52

DESP/DEC

•31/08/2016, 15:44

DECISÃO

•06/07/2015, 08:58