Execução de Título Extrajudicial 0002618-86.2021.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0002618-86.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

14/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193

07/04/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:56

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

25/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

24/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002618-86.2021.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE (OAB MS015519) ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 192 - 23/03/2026 - Baixa Definitiva Evento 191 - 23/03/2026 - Trânsito em Julgado

24/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

23/03/2026, 14:56

Lavrada Certidão

23/03/2026, 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

23/03/2026, 11:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN

23/03/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 10:55

Baixa Definitiva

23/03/2026, 10:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0002618-86.2021.8.27.2706/TO EXECUTADO: WESLEI ALVES SANTANA EXECUTADO: ADONIZETE ALVES DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) requerida(s) sem patrono nos autos INTIMADA(S) do teor da Sentença proferida nos autos (evento 174), cuja parte dispositiva segue transcrita: "Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes no evento 171 e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, porque houve a satisfação integral da obrigação, conforme documento do evento 171. Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, FICA(M) a(s) parte(s) sucumbente(s) DISPENSADA(S) do recolhimento das custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º). No que pertine à taxa judiciária, esta verba sucumbencial está fora da regra do art. 90, § 3º do CPC, entendimento este reforçado pela recomendação nº 07/2018 - CGJUS/ASCGJUS. No entanto, verifico que a taxa judiciária foi integralmente paga no ingresso da ação. Seja observado eventual deferimento de gratuidade da justiça quando da cobrança das custas e taxa judiciária. Havendo penhora/bloqueio/hipoteca/arresto/apreensão/restrição junto a RENAJUD/depósito de valores e/ou bens efetuados neste processo, cumpra-se o acordo quanto a esse particular assunto, caso haja previsão. Não havendo previsão, intimem-se as partes para manifestação sobre a destinação de eventual valor e/ou bem a ser desbloqueado nos autos, em 15 dias. Havendo manifestação concordante acerca da destinação, determino a retirada de eventual penhora/bloqueio/hipoteca/arresto/apreensão/restrição junto a RENAJUD/depósito de valores e/ou bens efetuados neste processo, devendo-se obedecer à vontade das partes expressada nos autos. Não havendo manifestação das partes acerca do desbloqueio, mesmo instadas para tanto, conclusos para deliberação. Se necessário para o fiel cumprimento do acordo, expeça-se alvará em nome da própria parte ou de seu advogado, caso tenha poderes. Seja cancelada eventual audiência designada. Seja recolhido eventual mandado expedido e levantada eventual restrição determinada. Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, proceda-se à baixa dos autos e cumpra-se o disposto no artigo 74 do Provimento nº 2/2023."

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0002618-86.2021.8.27.2706/TO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE (OAB MS015519) ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO em face de WESLEI ALVES SANTANA; ADONIZETE ALVES DE JESUS e W A S ALIMENTOS E CIA LTDA. Evento 171, as partes informaram a celebração de acordo e apresentam comprovante de cumprimento. Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário. Fundamento e decido. Examinando cuidadosamente o processo, entendo ser o caso de homologação do pacto realizado pelas partes. Isso porque o pedido de homologação não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo legal no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil e figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo. Ademais, verifico que os acordantes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado, há intervenção de advogado, além de não ser exigida forma especial, não havendo óbice legal à homologação da transação. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes no evento 171 e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, porque houve a satisfação integral da obrigação, conforme documento do evento 171. Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, FICA(M) a(s) parte(s) sucumbente(s) DISPENSADA(S) do recolhimento das custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º). No que pertine à taxa judiciária, esta verba sucumbencial está fora da regra do art. 90, § 3º do CPC, entendimento este reforçado pela recomendação nº 07/2018 - CGJUS/ASCGJUS. No entanto, verifico que a taxa judiciária foi integralmente paga no ingresso da ação. Seja observado eventual deferimento de gratuidade da justiça quando da cobrança das custas e taxa judiciária. Havendo penhora/bloqueio/hipoteca/arresto/apreensão/restrição junto a RENAJUD/depósito de valores e/ou bens efetuados neste processo, cumpra-se o acordo quanto a esse particular assunto, caso haja previsão. Não havendo previsão, intimem-se as partes para manifestação sobre a destinação de eventual valor e/ou bem a ser desbloqueado nos autos, em 15 dias. Havendo manifestação concordante acerca da destinação, determino a retirada de eventual penhora/bloqueio/hipoteca/arresto/apreensão/restrição junto a RENAJUD/depósito de valores e/ou bens efetuados neste processo, devendo-se obedecer à vontade das partes expressada nos autos. Não havendo manifestação das partes acerca do desbloqueio, mesmo instadas para tanto, conclusos para deliberação. Se necessário para o fiel cumprimento do acordo, expeça-se alvará em nome da própria parte ou de seu advogado, caso tenha poderes. Seja cancelada eventual audiência designada. Seja recolhido eventual mandado expedido e levantada eventual restrição determinada. Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, proceda-se à baixa dos autos e cumpra-se o disposto no artigo 74 do Provimento nº 2/2023. Araguaína, 16 de janeiro de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

21/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

Lavrada Certidão

Recebidos os Autos pela Contadoria

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(22)