Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001088-34.2024.8.27.2741/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RONNIE ALVES TAVARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES (OAB TO008833)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RONALDO PEREIRA MENDES (OAB TO008581)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>DEFIRO</strong> os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC.</p> <p>Em caso de inconsistência entre os dados cadastrais da parte no sistema com os documentos acostados na inicial, retifique-se.</p> <p><strong>I</strong> – <strong>DESIGNE-SE</strong> audiência de conciliação.</p> <p><strong>CITE-SE</strong> e <strong>INTIME-SE</strong> a parte requerida para participar da audiência de conciliação designada, sob as penas da lei, bem como para, <u>no próprio ato citatório (preferencialmente)</u> ou no prazo de 05 dias, fornecer o número de telefone com <em>WhatsApp</em>.</p> <p><strong>CIENTIFIQUE-SE</strong>, no ato citatório, que, caso reste infrutífera a composição, o(a) requerido(a) terá o <u>prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da audiência</u>, para apresentar contestação, sob pena de revelia (CPC, art. 335, I).</p> <p><strong>INTIME-SE</strong> a parte autora, <u>através de seu advogado</u>, para participar da referida audiência (CPC, art. 334, § 3º), <u>salvo</u> se estiver assistida pela <u>Defensoria Pública</u>, caso em que aquela deverá ser intimada <u>pessoalmente</u>. Caso o seu número de telefone com <em>WhatsApp </em>não<em> </em>conste dos autos, deverá ser INTIMADA também para, <u>no ato da intimação (preferencialmente)</u> ou no prazo de 05 dias, fornecer o número de telefone com <em>WhatsApp</em>.</p> <p><strong>ADVIRTAM-SE</strong> as partes de que: <strong>a)</strong> sua ausência na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334,§ 8º). Por outro lado, se a transação ocorrer, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º); <strong>b)</strong> a falta de informação dos dados telefônicos no prazo assinalado poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Portaria Conjunta nº 9/2020 egrégio Tribunal de Justiça do Tocantins.</p> <p>Havendo necessidade de intimar pessoas residentes <u>fora desta Comarca</u>, <strong>EXPEÇA-SE </strong>CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA ou AR, a fim de que: <strong>a)</strong> a pessoa intimada participe da audiência de conciliação na data e hora designadas, com as advertências contidas nesta decisão; <strong>b)</strong> a pessoa intimada informe, no próprio ato (preferencialmente) ou no prazo de 05 dias, o número de telefone com <em>WhatsApp</em>, bem como correio eletrônico (<em>e-mail</em>).</p> <p>Caso não seja localizada a parte requerida, <strong>INTIME-SE</strong> a parte autora para informar o seu endereço, no prazo de 10 (dez) dias. Informado novo endereço, <strong>REDESIGNE-SE</strong> audiência conciliatória, citando-se o réu novamente, independentemente de nova conclusão.</p> <p><strong>II</strong> – Se não houver acordo e, no prazo legal, for apresentada contestação, <strong>INTIME-SE</strong> à parte autora para, querendo, impugnar a contestação em réplica, <u>no prazo de 15 dias</u>. Do contrário, em caso de revelia, venham conclusos para localizador <strong>CLS SENTENÇA REVELIA</strong>.</p> <p><strong>III</strong> – Escoado o prazo para réplica, <strong>INTIMEM-SE</strong> as partes para, através de seus advogados, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, <u>justificando a pertinência</u> com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide. Na oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as e informando os respectivos números telefônicos com <em>WhatsApp</em> ; indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC). <strong>ADVIRTAM-SE</strong> de que: <strong>a)</strong> testemunhas não arroladas não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); <strong>b)</strong> o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido.</p> <p><strong>IV</strong> – Por fim, após o prazo acima, <u>havendo requerimento de prova oral</u>, venham conclusos para o localizador <strong>CLS SANEAMENTO</strong>, para análise do pedido de provas requeridas. Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide, venham conclusos para sentença no localizador pertinente.</p> <p>O oficial de justiça poderá se valer das prerrogativas do art. 212, §2º do CPC.</p> <p><strong>INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.</strong></p> <p>Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>
19/03/2026, 00:00