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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá

Partes do Processo

RODRIGUES & SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-15

Autor

CLEOMAR EUZEBIO DOS SANTOS

CNPJ 04.***.***.0001-91

Reu

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-39

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

DENUBIO DA COSTA SANTOS

OAB/TO 7795•Representa: ATIVO

FERNANDO CAMPOS VARNIERI

OAB/RS 66013•Representa: PASSIVO

BARBARA ANDRE BRANDAO

OAB/RJ 214627•Representa: PASSIVO

ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS

OAB/TO 5200•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOXAM1ECIV

25/02/2026, 13:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

25/02/2026, 13:12

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Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOXAM1ECIV

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SOUZA CRUZ LTDA - EXCLUÍDA

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 157, 158

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 157, 158

legal