Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002713-08.2020.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.601,14

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

JOAQUIM LOURIVAL GRANJA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130·CPF·Representa: Autor

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO 6259·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 297

16/04/2026, 00:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 296

15/04/2026, 09:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 255

15/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

14/04/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 296

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 296

13/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002713-08.2020.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO REQUERENTE: JOAQUIM LOURIVAL GRANJA ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 295 - 10/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 296

10/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/04/2026, 17:30

Juntada - Informações

10/04/2026, 12:37

Juntada - Informações

10/04/2026, 12:10

Protocolizada Petição

03/04/2026, 07:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:13

Todas as movimentações(304)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 297

16/04/2026, 00:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 296

15/04/2026, 09:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 255

15/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

14/04/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 296

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 18:00

DESPACHO

•10/04/2026, 12:37

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 296

13/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002713-08.2020.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO REQUERENTE: JOAQUIM LOURIVAL GRANJA ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 295 - 10/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 296

10/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/04/2026, 17:30

Juntada - Informações

10/04/2026, 12:37

Juntada - Informações

10/04/2026, 12:10

Protocolizada Petição

03/04/2026, 07:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

30/03/2026, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 270

07/03/2026, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 283

03/03/2026, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 283

26/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 283

25/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002713-08.2020.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO REQUERENTE: JOAQUIM LOURIVAL GRANJA ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 282 - 23/02/2026 - Expedido Alvará

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 283

24/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:36

Expedido Alvará

23/02/2026, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

19/02/2026, 14:51

Protocolizada Petição

13/02/2026, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 269

28/01/2026, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 252

28/01/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/01/2026, 15:42

Expedido Ofício

26/01/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 269

22/01/2026, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

21/01/2026, 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 269

21/01/2026, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002713-08.2020.8.27.2721/TO REQUERENTE: JOAQUIM LOURIVAL GRANJA ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Diante da renúncia apresentada no evento 262, HOMOLOGO a renúncia do crédito excedente e determino à escrivania o envio de ofício ao órgão competente para o cancelamento do precatório expedido. Ulteriormente, determino ainda à escrivania que se expeça o competente RPV no valor do limite legal. Cumpra-se. Expeça-se o necessário para a comunicação e para a expedição do ofício requisitório.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/01/2026, 16:35

Conclusão para despacho

12/01/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 254

15/12/2025, 02:48

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 251

15/12/2025, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

12/12/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

12/12/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

12/12/2025, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 254

12/12/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

12/12/2025, 15:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 254

12/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 251

12/12/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 254

11/12/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 251

11/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

11/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/12/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 246 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/12/2025 14:36:23)

11/12/2025, 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/12/2025 14:36:23)

11/12/2025, 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 11/12/2025 14:36:01)

11/12/2025, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 231

05/12/2025, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 230

01/12/2025, 08:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 228

29/11/2025, 00:24

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 227

28/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 230

28/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

27/11/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

27/11/2025, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 227

27/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 230

27/11/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 230

26/11/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 227

26/11/2025, 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUA1ECIV

26/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:51

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

26/11/2025, 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX

28/08/2025, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 217

27/08/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

17/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216

14/08/2025, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 216

11/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 216

08/08/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 216

07/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

07/08/2025, 12:45

Realizado Cálculo de Liquidação

07/08/2025, 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2025, 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

17/07/2025, 15:10

Trânsito em Julgado

17/07/2025, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 204

16/07/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203

10/06/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 203

02/06/2025, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

30/05/2025, 16:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 203

30/05/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

21/05/2025, 14:51

Conclusão para despacho

29/04/2025, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198

29/04/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

10/03/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:26

Protocolizada Petição

06/02/2025, 09:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191

06/02/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

04/12/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

22/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:23

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2024, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179

18/09/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:06

Conclusão para despacho

13/09/2024, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

21/08/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

13/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

08/08/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/08/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

05/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 18:14

Despacho - Mero expediente

01/08/2024, 07:54

Conclusão para despacho

13/06/2024, 16:34

Protocolizada Petição

13/06/2024, 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

09/06/2024, 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

07/06/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/06/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/06/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 08:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

29/05/2024, 08:49

Despacho - Mero expediente

24/05/2024, 15:49

Conclusão para despacho

21/05/2024, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

15/05/2024, 00:08

Protocolizada Petição

13/05/2024, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

25/04/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/04/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/04/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:28

Recebidos os autos - TRF

17/04/2024, 12:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

22/02/2023, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

25/01/2023, 00:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUA1ECIV

11/01/2023, 15:42

Lavrada Certidão

11/01/2023, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

26/11/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/10/2022, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

20/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/09/2022, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/09/2022, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/09/2022, 15:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2022, 12:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

24/09/2022, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:42

Juntada - Informações

05/09/2022, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

02/09/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

07/08/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/08/2022, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/07/2022, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/07/2022, 14:44

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

28/07/2022, 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> NACOM

08/07/2022, 17:05

Despacho - Mero expediente

13/06/2022, 17:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 13/06/2022 17:30. Refer. Evento 111

13/06/2022, 17:09

Protocolizada Petição

10/06/2022, 09:14

Juntada - Informações

08/06/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/06/2022, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

07/06/2022, 17:12

Despacho - Mero expediente

07/06/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 09:44

Conclusão para despacho

02/06/2022, 12:39

Protocolizada Petição

02/06/2022, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

24/05/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/05/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

02/05/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/05/2022, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

28/04/2022, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

28/04/2022, 14:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 10/06/2022 09:05

28/04/2022, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

15/03/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/02/2022, 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

14/02/2022, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:35

Despacho - Mero expediente

14/02/2022, 13:35

Conclusão para despacho

24/01/2022, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

14/12/2021, 00:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/11/2021, 13:49

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

10/11/2021, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

27/10/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/10/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV

14/10/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

15/06/2021, 00:05

Protocolizada Petição

10/06/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/06/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

31/05/2021, 22:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI

28/05/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/05/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2021, 12:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV

24/05/2021, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

18/05/2021, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/05/2021, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI

06/05/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/05/2021, 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

03/05/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2021, 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV

27/04/2021, 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI

23/01/2021, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 21:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 23:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

18/12/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/12/2020, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

12/12/2020, 00:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV

09/12/2020, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

24/11/2020, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

19/11/2020, 00:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI

18/11/2020, 19:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

18/11/2020, 16:47

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

18/11/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/11/2020, 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

05/11/2020, 08:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

04/11/2020, 12:46

Expedido Mandado

04/11/2020, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/11/2020, 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV

03/11/2020, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 45

25/10/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

16/10/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/10/2020, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2020, 17:17

Decisão - Outras Decisões

15/10/2020, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

26/08/2020, 00:09

Conclusão para despacho

18/08/2020, 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

17/08/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/08/2020, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/08/2020, 23:59

Protocolizada Petição

04/08/2020, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/08/2020, 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

03/08/2020, 08:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI

31/07/2020, 15:45

Despacho - Mero expediente

30/07/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

23/07/2020, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 22

02/07/2020, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/06/2020, 23:59

Conclusão para despacho

16/06/2020, 18:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21

16/06/2020, 10:59

Protocolizada Petição

12/06/2020, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 21

11/06/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2020, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2020, 09:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV

09/06/2020, 08:29

Juntada - Informações

09/06/2020, 08:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI

08/06/2020, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2020, 17:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

05/06/2020, 23:59

Protocolizada Petição

29/05/2020, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2020, 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2020, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

20/05/2020, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/05/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 09:21

Despacho - Mero expediente

15/05/2020, 09:21

Conclusão para despacho

14/05/2020, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

06/05/2020, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/04/2020, 10:56

Despacho - Mero expediente

07/04/2020, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2020, 11:53

Conclusão para despacho

06/03/2020, 10:02

Processo Corretamente Autuado

06/03/2020, 10:02

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2024, 07:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2024, 10:46

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 15:49

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 18:00

DESPACHO

•10/04/2026, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 13:58

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2024, 07:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2024, 10:46

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 15:49

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 12:27

SENTENÇA

•26/09/2022, 12:29

SENTENÇA

•28/07/2022, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2022, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2022, 09:44

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2022, 13:35

DESPACHO

•27/04/2021, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2020, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2020, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2020, 09:21

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2020, 11:53