Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029128-43.2016.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029128-43.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029128-43.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOCIRLON LUNA DIOGO ADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B) ADVOGADO(A): RONNIE DE QUEIROZ SOUZA (OAB TO03707B) ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979) DESPACHO/DECISÃO Em manifestação do evento 99, a parte exequente afirma que o link de acesso às faturas, disponibilizado pela Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A, encontra-se indisponível, impossibilitando o acesso aos documentos solicitados. Assiste razão ao exequente. Analisando o feito, verifica-se que o link de acesso que deveria disponibilizar as faturas de energia da unidade consumidora nº 8/806972-6 (evento 94) encontra-se indisponível, constando a informação de que o conteúdo foi removido. Observe: Assim, DETERMINO: 1. OFICIE-SE à concessionária Energisa, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as faturas da unidade consumidora nº. 8/806972-6, referentes ao período compreendido entre setembro de 2016 e maio de 2024. 1.1. Consigne-se que a oficiada deverá apresentar as faturas em formato PDF, a fim de evitar protelação do feito. 2. Após a juntada dos documentos referidos no item 1, INTIME-SE novamente a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos. Oficie-se. Intime-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029128-43.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: JOCIRLON LUNA DIOGO ADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B) ADVOGADO(A): RONNIE DE QUEIROZ SOUZA (OAB TO03707B) ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 20/01/2026 - Juntada Outros documentos

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

05/12/2025, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

29/10/2025, 02:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2025, 14:32

Despacho - Mero expediente

23/10/2025, 17:48

Conclusão para despacho

23/10/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

23/10/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/10/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2025, 15:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 15:31

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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