Apelação / Remessa Necessária 0029128-43.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JOCIRLON LUNA DIOGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/TO 4247·CPF·Representa: Réu

RONNIE DE QUEIROZ SOUZA

OAB/TO 3707·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/TO 4247·CPF·Representa: Réu

RONNIE DE QUEIROZ SOUZA

OAB/TO 3707·CPF·Representa: Réu

NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL

OAB/TO 2979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

21/05/2025, 15:56

Trânsito em Julgado

21/05/2025, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/05/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

31/03/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

18/03/2025, 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

18/03/2025, 14:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

14/03/2025, 17:06

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB09)

13/03/2025, 16:17

Remessa Interna com despacho/decisão - CCI01 -> DISTR

13/03/2025, 15:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01

13/03/2025, 08:43

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

13/03/2025, 08:43

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/02/2025, 14:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2025, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 08:43