Procedimento Comum Cível 0004215-98.2023.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.100,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

07/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

06/05/2026, 02:07

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004215-98.2023.8.27.2713/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 70 - 28/04/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO </p></div></body></html>

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 73

05/05/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

05/05/2026, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

29/04/2026, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

28/04/2026, 12:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:49

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

06/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

31/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0004215-98.2023.8.27.2713/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOÃO FILHO COSTA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c art. 354, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o art. 85, § 2º, e incisos I a IV, do Código Processual Civil. Suspensa sua exigibilidade por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça ( ). Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

24/03/2026, 14:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 13:42

SENTENÇA

•24/03/2026, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 17:11

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 13:50

DESPACHO

•05/03/2024, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2023, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2023, 21:18

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